Botana Menezes, A. e Morgado Guarnieri, L. 2022. O Devido processo legal constitucional e convencional: : diálogo necessário para o Estado Democrático de Direito. Direitos Democráticos & Estado Moderno. 1, 4 (maio 2022), 129–147. DOI:https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.57468.