Bahia , C.A.J. e Souza, D.L. de 2024. A busca por uma política jurídica de proteção e efetivação do mínimo existencial em consagração aos objetos sociais da Constituição de 1988. Direitos Democráticos & Estado Moderno. 2, 11 (ago. 2024), 145–159. DOI:https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.11.65471.