RESENDE, Augusto César Leite de; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; OLIVEIRA, Lara Costa Barroso Andrade de. A (in) existência de conflito entre os direitos à liberdade religiosa e à saúde: o dever do Estado de fornecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová. Direitos Democráticos & Estado Moderno, [S. l.], n. 2, p. 51–77, 2021. DOI: 10.23925/ddem.v0i2.50889. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/50889. Acesso em: 5 dez. 2025.