SIMIONI, Rafael Lazzarotto; SATI, Milene Regina Anadao. Processo estrutural no direito brasileiro: origem, conceito e função. Direitos Democráticos & Estado Moderno, [S. l.], v. 2, n. 14, p. 82–100, 2025. DOI: 10.23925/ddem.v.2.n.14.68610. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/68610. Acesso em: 5 dez. 2025.