Dias, P. C. e Castilho, L. de H. M. de (2020) “Análise do julgamento do habeas corpus Nº 358.080 sob a ótica do direito fraternal como categoria jurídica constitucional”, Direitos Democráticos & Estado Moderno, (1), p. 198–200. doi: 10.23925/ddem.v0i1.50238.