[1]
A. C. L. de Resende, C. A. A. Machado, e L. C. B. A. de Oliveira, “A (in) existência de conflito entre os direitos à liberdade religiosa e à saúde: o dever do Estado de fornecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová”, DD&EM, nº 2, p. 51–77, jun. 2021.