R. Calcini e R. Z. A. do V. Cardoso, “Direitos Democráticos e o Estado Moderno: uma análise sobre a irrestrita aplicação do Tema nº 1.046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal para normas coletivas válidas e inaplicáveis”, DD&EM, vol. 2, nº 14, p. 42–61, ago. 2025.