Dias, Paulo Cezar, e Lucas de Holanda Martins de Castilho. “Análise Do Julgamento Do Habeas Corpus Nº 358.080 Sob a ótica Do Direito Fraternal Como Categoria jurídica Constitucional”. Direitos Democráticos & Estado Moderno, nº 1, novembro de 2020, p. 198-00, doi:10.23925/ddem.v0i1.50238.