Resende, Augusto César Leite de, Carlos Augusto Alcântara Machado, e Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira. “A (in) Existência De Conflito Entre Os Direitos à Liberdade Religiosa E à Saúde: O Dever Do Estado De Fornecer Tratamento Alternativo Para Testemunhas De Jeová”. Direitos Democráticos & Estado Moderno, no. 2 (junho 30, 2021): 51–77. Acesso em dezembro 5, 2025. https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/50889.