Calcini R, Cardoso RZA do V. Direitos Democráticos e o Estado Moderno: uma análise sobre a irrestrita aplicação do Tema nº 1.046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal para normas coletivas válidas e inaplicáveis. DD&EM [Internet]. 30º de agosto de 2025 [citado 5º de dezembro de 2025];2(14):42-61. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/68580