Direitos Democráticos & Estado Moderno

O Paradigma moderno na construção dos direitos humanos:

2023-10-07T15:35:19-03:00

O presente escrito tem o objetivo de analisar o projeto da modernidade que alinhado ao poder político/econômico dominante, produziu um discurso tradicional e universal de direitos humanos que privilegia a igualdade abstrata, a liberdade a partir da lógica de produção capitalista e uma assimetria de poder e exploração entre a periferia e o centro do mundo. A pesquisa propõe analisar a formação do indivíduo a partir do racionalismo iluminista e da configuração do Estado moderno, que corresponde, por sua vez, em uma visão tradicional de direitos humanos. Em contraponto, a partir de uma perspectiva decolonial, busca-se a partir da teoria crítica compreender a dimensão dos direitos humanos por outra racionalidade, considerados enquanto processos históricos de lutas, resistências e ressignificados, pautados pelo viés da liberdade e da emancipação do sujeito frente a ideologia mercantil/capitalista que moldou todo ocidente. O método utilizado na pesquisa que substancializou o presente trabalho foi o dialético, nos sentidos atribuídos à dialética por Platão e Hegel. De Platão, a dialética como método da divisão; de Hegel, a dialética como síntese dos opostos.

Dinâmicas de inclusão e exclusão:

2023-09-06T15:14:20-03:00

O objetivo desta pesquisa é analisar as dinâmicas de inclusão e exclusão presentes nas políticas de cotas para pessoas transexuais no contexto brasileiro. A questão norteadora desta investigação é: Quais são as dinâmicas de inclusão e exclusão presentes nas políticas de cotas para pessoas transexuais no contexto brasileiro? Essas políticas, ou seja, as cotas, têm sido implementadas em algumas instituições de ensino superior e órgãos públicos com o intuito De garantir a representatividade e a participação desse grupo socialmente marginalizado. No entanto, é essencial compreender as nuances dessas políticas, identificar possíveis lacunas e refletir sobre os desafios que permeiam sua implementação e efetividade. Serão considerados aspectos relacionados à legislação vigente, às experiências individuais e coletivas dos transexuais, bem como à resposta da sociedade e das instituições diante dessas políticas inclusivas. A análise das dinâmicas de inclusão e exclusão subjacentes às políticas de cotas para pessoas transexuais é relevante para compreender em que medida essas políticas têm contribuído para a efetivação da igualdade de oportunidades e para a promoção da diversidade de gênero no Brasil. A partir dessa análise, será possível identificar lacunas e desafios a serem enfrentados, além de examinar possíveis alternativas e melhorias que possam ser consideradas para uma inclusão mais abrangente e efetiva. Ao fornecer uma compreensão mais aprofundada das dinâmicas de inclusão e exclusão presentes nas políticas de cotas para pessoas transexuais, esta pesquisa busca contribuir para a ampliação do debate acadêmico e público acerca da promoção da igualdade de gênero e da diversidade nas políticas públicas. A metodologia usada foi a revisão de literatura, a pesquisa qualitativa e o método dedutivo.

As Tutelas provisórias de urgência na modalidade cautelar, coadunadas ao novo CPC, seu entendimento junto ao STJ, desde sua promulgação em 2015.

2023-09-06T17:21:08-03:00

Este artigo tem o por objetivo o aprofundamento do estudo do conhecimento acerca da doutrina, nas modalidades da tutela provisória de urgência, especialmente nas causas que exigem uma medida cautelar, e sua aplicação nesses últimos 5 anos da promulgação do novo CPC. Analisaremos, outrossim, os aspectos jurisprudenciais, do STJ e TJ SP, sobre os temas. A pesquisa foi gerada utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.

A Persistência do tráfico internacional de mulheres

2023-12-08T16:57:08-03:00

O presente trabalho aborda a questão do Tráfico Internacional de Mulheres cujo crime é uma das maiores atividades lucrativas, hodiernamente. Dessa forma, esse crime tem como característica a forma em que os aliciadores escolhem suas vítimas, pois, de início, são enganadas com falsas promessas de um emprego bem remunerado e uma vida melhor em outro país, logo, os traficantes tiram seus passaportes, compram suas passagens aéreas e as transferem a outro local com o objetivo de exploração sexual. Em decorrência disso, assim que chegam ao país de destino descobrem que foram enganadas e são obrigadas a consumirem bebidas e drogas e, também, à prestação de serviços sexuais a fim de pagarem suas dívidas com os traficantes. Ademais, tem-se como objetivo analisar as características da mulher na sociedade e a divisão de gêneros em que o Brasil se encontra para, assim compreender, quais são os motivos históricos que acarretam até hoje para que a mulher sofra as sequelas desse crime. Assim, verificam-se as causas e consequências, bem como os perfis das vítimas e dos aliciadores, uma vez que, apesar de tamanho crime, o tráfico de mulheres ainda é uma temática que precisa de maior importância e com isso, busca-se compreender quais são as tutelas legislativas existentes para o tráfico, conforme seus tratados internacionais e quais as medidas que devem ser necessárias em nosso ordenamento jurídico brasileiro. Logo, pretende-se analisar por qual motivo as mulheres são as pessoas mais traficadas no mundo para o fim de exploração sexual e como combater o tráfico internacional de mulheres, com o escopo de identificar quais as ações do governo em prol ao combate ao Tráfico de Mulheres são efetivas. Assim, a metodologia adotada é a revisão de literatura, a pesquisa qualitativa e o método dedutivo.

O Estado de direito para quem?

2023-12-07T18:05:45-03:00

O presente artigo pretendendo fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito toma como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera dos discursos, dos diálogos interpelativos, e do próprio exercício democrático. Dado às realidades dispares situadas no mundo da vida, questiona-se a própria validade do direito quando temas ligados aos direitos fundamentais do homem, sua dignidade e reconhecimento e, a compreensão do Estado Democrático de Direito se contradizem ante realidades que ainda apontam pessoas, grupos, e etnias esquecidas à margem da sociedade. A insuficiência em termos de abastecimento soma-se à insuficiência em termos de segurança e a uma profusão de riscos ainda presentes na sociedade. Nesse ínterim, surgem custos sociais que parecem exigir demais da capacidade de integração de uma sociedade liberal. São indubitáveis indicadores que mensuram o grau de pobreza que se alastra nos países subdesenvolvidos, bem como em alguns países da Europa, o grau de insegurança social que se instala entre as classes sociais, refletem o crescimento de disparidades salariais que evidenciam o colapso da desintegração social instaurada nos países latinos.

Integridade e compliance

2023-10-18T16:31:57-03:00

Este artigo analisa as interfaces entre a cultura da integridade, o compliance e a boa governança. Seu objetivo é discutir a integridade e o compliance como mecanismos essenciais para a manutenção da gestão pública, especialmente no que se refere ao Brasil, levando em conta as inovações legislativas introduzidas por meio da Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção. Para tanto, a pesquisa seguiu o caminho metodológico baseado na abordagem dedutiva, analisando, em especial, a Lei Anticorrupção brasileira. Além disso, o método de procedimento utilizado baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, com a coleta de artigos científicos e legislações que trabalham com o tema proposto. Entende-se que os avanços relacionados à integridade e à boa governança instrumentalizam perspectivas para a promoção da conformidade legal na gestão pública, a importância de novas ferramentas para a construção positiva da gestão. No entanto, apesar dos avanços introduzidos pela lei anticorrupção, é possível observar que o caminho a ser percorrido para a concretização dos parâmetros sociais buscados por meio da integridade, da boa governança e do compliance é permeado por obstáculos econômicos, sociais e políticos.

O Aborto e a reprodução humana

2023-09-18T13:42:12-03:00

A igualdade de gêneros constitucionalmente prevista e a garantia à dignidade humana, além da proteção à personalidade, asseguram ao homem o direito de participar da decisão a respeito da realização de aborto, não cabendo à mulher exclusividade, por se tratar de tema afeto à reprodução humana e não direito personalíssimo. Este artigo objetiva ajustar ou adotar premissa diversa da comumente invocada no debate a respeito do aborto, isto é, a abordagem focada apenas no direito da mulher ao próprio corpo, elemento esse utilizado como fonte primária até por legislações que regulam o aborto, tais quais as Leis da Argentina, França, Espanha e Uruguai. Considerada a perspectiva da reprodução humana com a necessária participação do homem, seja sob o aspecto do material genético, seja sob o aspecto psicossocial e jurídico, no tocante à garantia de igualdade de gêneros, dignidade da pessoa humana e proteção à personalidade masculina, tem-se como incabível a exclusão do homem da decisão de abortar, não sendo tal decisão inserida no âmbito exclusivo do direito subjetivo da mulher, fazendo-se necessário o prévio conhecimento e a anuência do homem para a prática do aborto.

A Acessibilidade e o direito ao voto da pessoa com deficiência

2023-09-08T15:17:45-03:00

Este artigo analisa, a partir do método de pesquisa bibliográfica e documental, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e o Estatuto da Pessoa com Deficiencia, na perspectiva da existência de barreiras e a necessidade de se garantir a acessibilidade para que pessoas com deficiência, principalmente deficiência intelectual, possam usufruir e exercer direitos inerentes a sua cidadania. Aponta-se que ao Poder Público cabe estruturar seus órgãos para que todos possam participar do sufrágio em igualdade de condições.

Justicia, paz y fraternidad en el núcleo familiar

2023-10-10T16:58:48-03:00

Este artigo reflete sobre a importância dos valores fundamentais, como a justiça, a paz e a fraternidade, para prevenir e enfrentar situações de violência familiar. A família, considerada a célula básica da sociedade, não é simplesmente um grupo de indivíduos que partilham um espaço, mas uma unidade que deve promover valores morais, segurança e apoio emocional. Destaca-se a necessidade de a família ser uma entidade unificada, respeitando valores essenciais como obrigações, respeito, compreensão, fidelidade e diálogo assertivo. A harmonização dos interesses individuais, o respeito pelas regras fundamentais e a colaboração conjunta são essenciais para manter a integridade e o desenvolvimento familiar. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, pesquisa bibliográfica: em livros e revistas jurídicas; documentário.

A Imparcialidade dinâmica

2023-11-27T17:59:17-03:00

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo da mudança de paradigma sobre o princípio da imparcialidade a partir da Constituição, dos valores, das normas fundamentais e dos princípios corroborados pelo atual Código de Processo Civil. Quanto aos objetivos específicos, propõe-se uma contextualização necessária com Plano Global de Acesso à Justiça, a Emenda Constitucional nº. 45/2004, o II Pacto Republicano e, neste sentido, os compromissos assumidos pelo atual Código de Processo Civil e a Justiça Social, em que se impõe uma reconstrução do princípio da imparcialidade, em que o julgador abandona a postura equidistante e neutra com o escopo de proporcionar efetividade, isonomia e justiça. Nesse sentido, destaca-se o protagonismo do Poder Judiciário, como um agente transformador da sociedade e o consequente estudo em torno do princípio da imparcialidade do julgador. Para tanto, impõe-se um recorte metodológico, que se debruçará sobre a leitura do princípio da imparcialidade do órgão julgador, se socorrendo da metodologia científica hipotético-dedutiva, por meio do raciocínio dedutivo e da observação da realidade social e, como técnica de pesquisa, os estudos utilizar-se-ão do ordenamento jurídico, do acervo bibliográfico doutrinário, como obras literárias, teses, dissertações e artigos científicos correlacionados à temática proposta neste estudo além do cotejo jurisprudencial. Quanto aos resultados, elenca-se (i) a necessidade de uma releitura interpretativa do ordenamento jurídico, alinhado à Constituição, numa convergência com os valores e paradigmas instituídos pela ordem constitucional, em que se firma o posicionamento de que é inicialmente necessário compreender para depois interpretar; (ii) impõe-se a necessidade de uma reflexão sobre o implemento das normas constitucionais e de sua efetividade, não apenas para a promoção da salvaguarda do Estado Democrático de Direito, mas sobretudo pela efetividade dos objetivos e dos fundamentos republicanos estabelecidos nos artigos 1º ao 4º da Constituição, reafirmando a efetividade dos direitos fundamentais; (iii) nesse contexto, a releitura necessária e imprescindível do conceito em torno do princípio da imparcialidade em seu aspecto material, ou seja, da imparcialidade dinâmica. Diante do arquétipo apresentado, pretender-se-á como conclusão científica, incitar o debate sobre os antigos conceitos que orbitam em torno de questões que envolvem o princípio da imparcialidade do órgão julgador e, sob a luz da Constituição e do contexto social contemporâneo, perquirir a reconstrução de paradigmas e novos conceitos, dentre os quais se apresenta: o princípio da imparcialidade dinâmica.

Discurso proferido pelo Professor Vidal Serrano Nunes Júnior na entrega do título de Professor Emérito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ao Professor Roque Antônio Carrazza

2023-10-18T17:00:44-03:00

Discurso proferido pelo Professor Vidal Serrano Nunes Júnior na entrega do título de Professor Emérito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ao Professor Roque Antônio Carrazza

Discurso proferido pelo Professor Roque Antonio Carrazza na cerimônia que recebeu o título de Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

2023-11-21T14:29:12-03:00

Discurso proferido pelo Professor Roque Antonio Carrazza na cerimônia que recebeu o título de Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Editorial

2023-12-06T07:39:27-03:00

O Editorial informa ser o volume 3 e o 9º número da Revista DD&EM e traz a informação que a PUC-SP subiu da posição 68º para a 65º no QS University Rankings 2024, que reúne as 430 melhores instituições de ensino da América Latina e Caribe. A Revista segue normas de regulamentação de periódicos científicos da CAPES e está indexada em 14 bases de dados.

Violência

2023-12-10T14:32:54-03:00

O fenômeno contemporâneo da violência, manifestado nas explosões contraditórias das ruas e na opressão silenciosa de nosso sistema político e econômico, suscita a seguinte reflexão: Será que o desenvolvimento do capitalismo e da própria civilização, longe de prevenir, intensifica a ocorrência de violência?