A (in) existência de conflito entre os direitos à liberdade religiosa e à saúde: o dever do Estado de fornecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová

Augusto César Leite de Resende; Carlos Augusto Alcântara Machado; Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira

doi:10.23925/ddem.v0i2.50889

Authors

Augusto César Leite de Resende Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0003-1719-8685
Carlos Augusto Alcântara Machado Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0002-2834-9699
Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0002-4404-8255

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.50889

Keywords:

Freedom of religion, Health, Blood transfusion, Jeovah Witnesses, Proportionality

Abstract

The present work aims to demonstrate the constitucionality of State funding of alternative bloodless treatments to Jeovah’s Witnesses, even if not covered by the public health system, by studing the case of the Extraordinary Appeal nº 979.742, which is currently pending of judgement in the Federal Supreme Court. In order to achieve this goal, a qualitative theoratical research was carried out through bibliographic review of books, scientific articles, master’s dissertations and legal doctrine, as well as analysis of the texts from the Jeovah’s Witnesses official world website, case law and relevant national legislation to the theme. It was concluded from the gathered information that the financing of therapies compatible with Jeovah’s Witnesses beliefs is a must in order to secure the fundamental rights to religion freedom, health and equality and to achieve the Brazilian Federal Republic’s goal of building a fraternal society with the additional garantee of better cost-effectiveness of treatments.

Author Biographies

Augusto César Leite de Resende, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE

PhD in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Master in Economic and Socioenvironmental Law from the Pontifical Catholic University of Paraná. Specialist in Public Law from the Southern University of Santa Catarina. He is currently professor of Human and Fundamental Rights at the Law Graduation Course at Tiradentes University - UNIT. Has experience in the area of Law, with emphasis on Human Rights, Constitutional and Administrative

Carlos Augusto Alcântara Machado, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE

Graduated (Bachelor of Law) from the Federal University of Sergipe (1983.2); Master of Law (Constitutional Legal Order) from the Federal University of Ceará - UFC (1999) and Doctor of Law (Law Effectiveness) from the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC / SP (2014). Prosecutor of the Public Ministry of the State of Sergipe and Professor of Constitutional Law at the Federal University of Sergipe and the University Tiradentes (undergraduate). Permanent professor of the Master in Human Rights at UNIT and Collaborating Professor of the Master in Constitutionalization of Law at UFS. He has experience in the area of Public Law, with special emphasis on Theory of the Constitution, Control of Constitutionality, Constitutional Actions and Law and Fraternity. Author of the books: Injunction Order - an instrument of effectiveness of the Constitution (Atlas); Constitutional Law (Revista dos Tribunais) and The Fraternity as a legal category: Fundamentals and Scope - Expression of Fraternal Constitutionalism (Appris). Member of the Sergipe Academy of Legal Letters - ASLJ

Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE

Lawyer enrolled in the Brazilian Secular Sergipe Bar Association (OAB-SE), Bachelor of Laws from Tiradentes University (Unit-SE)

References

ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Thomaz. Introdução ao direito: teoria, filosofia e sociologia do direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANTHES, Emily. Evidence-based medicine: save blood, save lifes. Nature, v. 520, 2 apr. 2015, p. 24-26. Disponível em: https://www.nature.com/news/polopoly_fs/1.17224!/menu/main/topColumns/topLeftColumn/pdf/520024a.pdf. Acesso em: 28 out. 2019.

ASSUNÇÃO, Marcelo Froes. Avaliação do impacto institucional da implantação de um programa de Patient Blood Management, construção de um projeto educacional e revisão da literatura. 2018. 115f. Dissertação (Mestrado em Ciências). Ribeirão Preto: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17155/tde-13092018-152847/publico/MARCELOFROESASSUNCAOCO.pdf. Acesso em: 27 out. 2019.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue mediante os atuais preceitos civis e constitucionais brasileiros. Atualizado conforme o novo Código Ética Médica – Resolução CFM/1931, São Paulo: [s. n.], 2010.

BARAK, Aharon. Human dignity: the constitutional value and the constitutional right. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada Ave Maria. São Paulo: Claretiana, 202. ed., 2013.

BRASIL. Constituição Política do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Brasília: Senado, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 26 fev. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 7 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Poder Executivo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 9 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 979.742 RG. Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal do Pleno, julgado em 29 jun. 2017. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13133236. Acesso em: 5 set. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (1ª Região). AG 0017343-82.2016.4.01.0000. Relator: Desembargador Federal Kassio Nunes Marques. Brasília, publicado em 8 jul. 2016. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=00173438220164010000. Acesso em: 13 out. 2019.

CARVALHO, Marco César de. CAMPOS, Tiago Rodrigues. O estigma religioso imposto às testemunhas de jeová no brasil em face da não aceitação da transfusão de sangue. Universitas Jus, Brasília, v. 27, n. 3, p. 156-172, 2016. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4423. Acesso em: 23 out. 2019.

CHAVES, Luís de Gonzaga Mendes. Minorias e seu estudo no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 1, n. 1, p. 149-168, 1970. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/4487/1/1971_art_LGMChaves.pdf. Acesso em: 18 out. 2019.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 (versão de bolso). Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf. Acesso em: 7 out. 2019.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. Conforme EC 84/14. Salvador: JusPodivm. 9. ed., rev, amp., atual., 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando o direito a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

HOFFMAN, A. et al. Economic consideration on transfusion medicine and patient blood management. Best Practice & Research Clinical Anaesthesiology, v. 27, n. 1, p. 59-68, 2013. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23590916. Acesso em: 29 out. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico de 2010 – Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf. Acesso em: 21 out. 2019.

JABORANDY, Clara Cardoso Machado. O princípio jurídico da fraternidade: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

JW, 2019a. O que a bíblia diz sobre transfusões de sangue? Disponível em: https://www.jw.org/pt/ensinos-biblicos/perguntas/biblia-transfusoes-de-sangue/#?insight[search_id]=03320918-76c8-41ed-8647-835a99d42ff2&insight[search_result_index]=14. Acesso em: 5 set. 2019.

JW, 2019b. Bioética e lei. Disponível em: https://www.jw.org/pt/biblioteca-medica/leis-bioetica-medica-transfusao-de-sangue/. Acesso em: 5 set. 2019.

JW, 2019c. Frações de sangue e procedimentos cirúrgicos. Disponível em: https://www.jw.org/pt/publicacoes/livros/amor-de-deus/fracoes-de-sangue-procedimentos-cirurgicos/#?insight[search_id]=b948c1cf-d724-4940-ac10-6f8a6bd7e65e&insight[search_result_index]=0. Acesso em: 5 set. 2019

JW, 2019d. Testemunhas de Jeová em todo mundo: Brasil. Disponível em: https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/worldwide/BR/. Acesso em: 19 out. 2019.

JW, 2019e. Quem é evangelizador? Disponível em: https://www.jw.org/pt/biblioteca/revistas/w20000701/Quem-%C3%A9-evangelizador/#?insight[search_id]=2fa73860-c7d6-4e4d-bd91-444c100467b3&insight[search_result_index]=0. Acesso em: 19 out. 2019.

JW, 2019f. Por que as Testemunhas de Jeová são neutras em assuntos políticos? Disponível em: https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/perguntas-frequentes/neutralidade-politica/. Acesso em: 19 out. 2019.

LOPES, Ana Maria D’Ávila. Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo. Revista de Informação Legislativa, v. 25, n. 177, jan/mar. 2008. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160330. Acesso em: 18 out. 2019.

LORGA, Carlos Alexandre. Saúde e desenvolvimento: a influência da universalidade e integralidade no desenvolvimento sustentável. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), 2015. Disponível em: https://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_7B.pdf. Acesso em: 9 out. 2019.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MELO, Zélia Maria de. Os estigmas: a deterioração da identidade social. Disponível em: http://www.aedmoodle.ufpa.br/pluginfile.php/199228/mod_resource/content/1/identidade%20social%20e%20estigmas.pdf. Acesso em: 21 out. 2019.

NERY JÚNIOR, Nelson. Escolha esclarecida de tratamento médico por pacientes Testemunhas de Jeová como exercício harmônico de direitos fundamentais. Atualizado conforme o novo Código Ética Médica – Resolução CFM/1931. São Paulo: [s. n.], 2009.

PALMA, Homero de Aquino. Autonomia dos pacientes. Portal do Conselho Federal de Medicina, 19 jul. 2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28290:autonomia-dos-pacientes&catid=46:artigos&Itemid=18_. Acesso em: 7 out. 2019.

PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. Tradução de António Francisco de Sousa e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2012.

RESENDE, Augusto César Leite de. O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 18, n. 203, p. 16-24, jan. 2018a.

RESENDE, Augusto César Leite de. O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é doméstico: diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 260 p., 2019.

RESENDE, Augusto César Leite de Resende. Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras: uma análise à luz da Constituição do Brasil. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 20, n. 8, p. 287-304, mai./ago. 2018b.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, I. Wolfgang. Dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: HÄBERLE, P. et al. Dimensões da dignidade – ensaios de filosofia do direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, cap. 1, p. 13-43.

SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SEGATTO, Cristiane. A indústria do sangue. Revista Época, Colunas, Nossa Saúde, 17 jun. 2011. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI242291-15230,00-A+INDUSTRIA+DO+SANGUE.html. Acesso em 28 out. 2019.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SOBRINHO, Wanderley Preite. Falta de médicos e de remédios: 10 grandes problemas da saúde brasileira. UOL, São Paulo, 19 mai. 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/listas/falta-medico-e-dinheiro-10-grandes-problemas-da-saude-no-brasil.htm. Acesso em: 10 set. 2019.

TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé. Procusto e o mito da forma: o conteúdo essencial como limite às restrições aos direitos fundamentais e o problema da redução da eficácia das normas. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza: Fundação Boiteux, p. 4.677-4.702, 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3962.pdf. Acesso em: 07 dez. 2019.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Availability, safety and quality of blood products. Geneva: World Health Organization Sixty-third World Health Assembly, Agenda item 11.17, WHA63.12, 2010. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA63/A63_R12-en.pdf. Acesso em: 17 out. 2019.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Global Forum for Blood Safety: Patient Blood Management. Dubai: Worl Health Organization, 2011. Disponível em: https://www.who.int/bloodsafety/events/gfbs_01_pbm_concept_paper.pdf. Acesso em 17 out. 2019.