Imparcialidad dinámica
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.64447Palabras clave:
Constitución, Proceso civil, Estado Socialdemócrata de Derecho, Imparcialidad dinámicaResumen
El objetivo general de este trabajo es realizar un estudio del cambio de paradigma sobre el principio de imparcialidad con base en la Constitución, valores, normas fundamentales y principios corroborados por el vigente Código de Procedimiento Civil. En cuanto a objetivos específicos, se propone una necesaria contextualización con el Plan Global de Acceso a la Justicia, Enmienda Constitucional nº. 45/2004, el II Pacto Republicano y, en este sentido, los compromisos asumidos por el vigente Código de Procedimiento Civil y Justicia Social, en el que es necesaria una reconstrucción del principio de imparcialidad, en el que el juez abandona la postura equidistante y neutral. con el alcance de brindar eficacia, igualdad y justicia. En este sentido, destaca el papel protagónico del Poder Judicial, como agente transformador de la sociedad y el consecuente estudio en torno al principio de imparcialidad del juez. Para ello, se requiere de un enfoque metodológico, que se centrará en la lectura del principio de imparcialidad del órgano juzgador, utilizando una metodología científica hipotético-deductiva, a través del razonamiento deductivo y la observación de la realidad social y, como técnica de investigación, los estudios utilizarán el ordenamiento jurídico, el acervo bibliográfico doctrinal, como obras literarias, tesis, disertaciones y artículos científicos correlacionados con la temática propuesta en este estudio además de la comparación jurisprudencial. En cuanto a los resultados, se enumera (i) la necesidad de una relectura interpretativa del ordenamiento jurídico, alineado con la Constitución, en convergencia con los valores y paradigmas establecidos por el orden constitucional, en el que se establece la posición que primero es necesario comprender y luego interpretar; (ii) existe la necesidad de reflexionar sobre la implementación de las normas constitucionales y su efectividad, no sólo para promover la salvaguardia del Estado Democrático de Derecho, sino sobre todo para la efectividad de los objetivos y fundamentos republicanos establecidos en los artículos 1 al 4 de la Constitución, reafirmando la efectividad de los derechos fundamentales; (iii) en este contexto, la necesaria e imprescindible reinterpretación del concepto que rodea al principio de imparcialidad en su aspecto material, es decir, la imparcialidad dinámica. Dado el arquetipo presentado, se pretenderá como conclusión científica, incitar al debate sobre los viejos conceptos que orbitan en torno a cuestiones que involucran el principio de imparcialidad del órgano juzgador y, a la luz de la Constitución y el contexto social contemporáneo, Investigar la reconstrucción de paradigmas y nuevos conceptos, entre ellos: el principio de imparcialidad dinámica.
Citas
ABBOUD, Georges. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª. Ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2011.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico, a informatização judicial no Brasil. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense. 2015.
ALVAREZ, Anselmo Prieto; DOS SANTOS, Pablo Francisco. O “Novo Regime Jurídico” da desconsideração da pessoa jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica (aspectos materiais e processuais. In Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Vol. 89. 2020, p. 41-68.
ALVAREZ, Anselmo Prieto; RISATO, Rafael Modesto. O vício da formação do litisconsórcio passivo necessário unitário: entendendo a nulidade da sentença de mérito tratada no inciso I, do artigo 115, do Código de Processo Civil de 2015. In Revista de Processo. Vol. 1021. 2020, p. 81-106, p. 89.
ALVAREZ, Anselmo Prieto; MORTATI, Lucas Cavina Mussi. A ação de consignação em pagamento no Código de Processo Civil de 2015. In Revista de Processo. Vol. 311. 2021, p. 235-258.
ÁLVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo civil: proposta de um formalismo-valorativo. São Paulo: Saraiva. 2010.
ARAGÃO, Nilsiton Rodrigues de Andrade. Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais. In Revista Eletrônica de Direito Processual. Vol. 23. 2021, p. 1023-1024. Disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62793. Acesso em: 11 ago. 2023.
ARRUDA ALVIM, Eduardo Pelegrini de. Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais 2013.
ARRUDA ALVIM, Eduardo; GRANADO, Daniel Willian; FERREIRA, Eduardo A. Direito processual civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2019, p. 165. E-book. ISBN 9788553611416. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611416/. Acesso em: 15 ago. 2023.
ARRUDA ALVIM, José Manoel de; ASSIS, Araken de; ARRUDA ALVIM, Eduardo. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: EZ. 2012.
ARRUDA ALVIM, José Manoel. Manual de direito processual civil. 17ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017.
ARRUDA ALVIM, Teresa. Noções introdutórias – Tensão entre estabilidade e evolução – O que cabe à lei? O que cabe à jurisprudência – Ambientes decisionais. 2ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010.
ARRUDA ALVIM, Thereza. O Direito de estar em juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1996.
ASSIS, Araken de; MOLINARO, Carlos Alberto. Comentários ao artigo 5º., inciso LVI da Constituição. In Comentários à Constituição do Brasil. CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Coord.) 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2018.
AURELLI, Arlete Inês. Normas Fundamentais no Código de Processo Civil brasileiro. In Revista de Processo. Vol. 271. 2017.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2005.
BAJONS, Ena-Marlis. Processo civile (Áustria). In Digesto delle discipline privatistiche. XVI. Torino: Utet. 1997.
BARROSO, Luis Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil Anotada. São Paulo: Saraiva. 1998.
BEAUD, Olivier; PASQUINO, Pasquale. La controverse sur le “gardien de la Constitution” et la justice constitutionnelle: Kelsen contre Schmitt. Paris: Panthéon-Assas. 2007.
BENEDUZI, Renato. Introdução ao processo civil alemão. Salvador: Jus Podivm. 2018; MARTINS, Leonardo. Direito Processual Constitucional Alemão. São Paulo: Atlas. 2011.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica E Desenvolvimento. 2ª. Ed. São Paulo: Almedina. 2022.
BERTRAN, Maria Paula Costa; MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Dicionário da globalização. In Law and Economics. ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho (org.). Rio de Janeiro: Lúmen Iuris. 2006.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nocila; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política - Volume 2. 13ª. Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2008, p. 426.
BRASIL. Discurso do Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 05.10.1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal. In Revista dos Tribunais. 2013, Vol. 938, p. 19-23
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil - Volume 1. São Paulo: Saraiva. 2019.
BÜLOW, Oskar von. La teoría de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Buenos Aires: Libreria El Foro: Rodamillans SRL. 1868.
CABRAL, Antônio O. Passo. Imparcialidade e Imparcialidade: por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal. In Revista de Processo – REPRO. Vol. 32. 2007, p. 339-367.
CALAMANDREI, Piero. La relatività del concetto di azione. Padova: Cedam. 1939.
CALAMANDREI, Piero. Istituzioni di diritto processuale civile. Padova: Il Foro. 1943.
CALAMANDREI, Piero. Studi sul processo civile. Padova: Cedam. 1947.
CALAMANDREI, Piero. Processo e Democracia. 2ª. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2018.
CALMON DE PASSOS, J. J. Democracia, participação e processo. In Participação e Processo. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais.1988.
CALMON DE PASSOS, J. J. Direito, poder, justiça e processo: julgando os que julgam. São Paulo: Revista Forense, 1999.
CALMON DE PASSOS, J. J. A instrumentalidade do processo. Revista de Processo. 2001, Vol. 102, p. 55-76.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto; ROBLES, Manuel E. Ventura. El futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. San José, Costa Rica: Corte Interamericana de Direitos Humanos/ACNUR. 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e a vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Editora Coimbra. 1994.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Comentários à Constituição do Brasil. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2019.
CAPPELLETTI, Mauro. Le grandi tendenze evolutive del processo civile nel diritto comparato. Processo e Ideologie. Bologna: Il Mulino. 1968.
CAPPELLETTI, Mauro; VIGORITI, Vincenzo. I diritti costituzionali delle parti nel processo civile italiano. In Rivista di diritto processuale. Vol. 26, II, 1971, p. 604-650.
CAPPELLETTI, Mauro. Fundamental guarantees of the parties in civil litigation: comparative constitutional, international, and social trends. In Stanford Law Review. Vol. 25. 1973.
CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de reforma do processo nas sociedades contemporâneas. São Paulo: Revista de Processo. 1992. Vol. 65, p. 127-143.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2002.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Processo, Ideologias e sociedade - volume 1. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 2008.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Processo, Ideologias e sociedade - volume 2. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 2008.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. La Oralidad y las Pruebas En El Proceso Civil. São Paulo: Olejnik. 2019.
CARBONELL, Miguel. El neoconstitucionalismo: significado y niveles de analísis. Madrid: Trotta. 2010.
CARGNIN, Milena de Souza; DOS SANTOS, Rafael Padilha. Direito ao acesso à justiça: considerações a partir do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16. In Saber Humano. Vol. 13. 2023, p. 73-86.
CARNELUTTI, Francesco. Discorsi intorno al diritto. Padova: Cedam. 1937.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema di diritto processuale civile. Padova: Cedam. 1936.
CARRATA, Antonio. Libertà Fondamentali del Trattato dell'Unione Europea e Processo Civile. In Revista Di Diritto Processualle. 2015, p. 1400-1422.
CARRATA, Antonio. A “função social” do processo civil entre os séculos XX e XXI. In VIEIRA, Henrique da Fontoura Vieira (trad.). In Revista de Processo. Vol. 329. 2020, p. 17-46.
CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. Imagens da Imparcialidade entre o Discurso Constitucional e a Prática Judicial. São Paulo: Grupo Almedina. 2018, p. 42. E-book. ISBN 9788584933419. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788584933419/. Acesso em: 17 ago. 2023.
CARVALHO, Fabiano. Poderes do Relator - artigo 557 do CPC. São Paulo: Saraiva. 2009.
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo Resende. O processo em rede. In Comentários à lei do processo eletrônico. São Paulo: LTr. 2010.
CHIOVENDA, Giuseppe; WACH, Adolfo. Le riforme processuali e le correnti del pensiero moderno. Saggi di diritto processuale civile (1900-1930). Roma: Foro Italiano. 1930.
CHIOVENDA, Giuseppe; WACH, Adolfo. La acción en el sistema de los derechos. Bogotá: Temis. 1986.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller. 2000.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Campinas. 2009.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 15ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 1999.
CLÈVE, Clemerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Giurisdizione e processo nel quadro delle garanzie costituzionali. In Studi in onore di Luigi Montesano. Pádova: Cedam.1997.
COMPARATO, Fábio Konder. Por que não a soberania dos pobres? In Revista de Direito Constitucional e Ciências Política, Vol. 4. 1985.
COUTINHO, Jacinto. Juiz Natural. In. Comentários à Constituição do Brasil. CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Coord.). 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2018.
COUTURE, Eduardo Juan. Fundamentos de direito processual civil. São Paulo: Saraiva. 1946.
COUTURE, Eduardo Juan. Interpretação das Leis Processuais. 4ª. Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. 1994.
CREIFELDS, Carl. Rechtswörterbuch. München: Beck. 1994, p.1364: Verbete VerhäItmismäBigkeistsgrundsatz.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. Tempo e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1997.
CRUZ E TUCCI, José Rogério; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano. São Paulo – Coimbra: Revista dos Tribunais – Coimbra Editora. 2009.
DANTA, Rodrigo D’Orio. A imparcialidade no divã: por que árbitros e juízes são naturalmente parciais? São Paulo: Revista dos Tribunais. 2021.
DE ABREU, Rafael Sirangelo Belmonte. Vertentes culturas do processo civil na passagem do século XIX ao século XX: as vertentes francesas e austríaca como marcos da passagem do Estado Liberal ao Estado Social e a atualidade da discussão. In Revista de Processo. Vol. 229. 2014, p. 119-129.
DE MELLO, Rogério Licastro Torres. Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais. In Revista de Processo. Vol. 11. 2003, p. 273-289.
DE PINHO, Humberto Dalla Bernardina; DUARTE, Márcia Michele Garcia. Interdisciplinaridade, complexidade e pós-modernidade: premissas fundamentais para a compreensão do processo civil contemporâneo. In Revista Jurídica Luso—Brasileira. Vol. 4. 2018, p. 955-999.
DENTI, Vittorio. Diritto di specifiche giurisdizioni. 11ª. Ed. Bologna: Il Mulino. 2004.
DIAS, Sérgio Novais. Conceito de Constituição no mundo moderno. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 3, p. 136–167, 1993.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil – Teoria geral do processo e processo de conhecimento. Salvador: Jus Podivm. 2008.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael; BRAGA, Paula. Curso de direito processual civil. Salvador: Jus Podivm. 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O princípio do contraditório e sua dupla destinação: Fundamentos do processo civil moderno. Vol. 1. 5ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2002.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2009.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 7ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros. 2016.
DINIZ, José Janguiê Bezerra. Princípios Constitucionais do Processo. In Revista dos Tribunais. Vol. 739. Mai. 1997, p. 731-749.
Disponível em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/fique-por-dentro-do-pl-no-2338-2023-e-da-analise-preliminar-da-anpd-sobre-o-tema/. Acesso em: 31 ago. 2023
Estados Unidos da América. Practitioner’s Guide to COMPAS Core. Disponível em: https://www.equivant.com/practitioners-guide-to-compas-core/. Acesso em: 22 ago. 2023.
ESTEVES, Diogo. et al. Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022. Brasília: DPU, 2021. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/download/pesquisa-nacional-da-defensoria-publica-2022-eBook.pdf.Acesso em: 7 de jul. 2023.
FACHIN, Jéssica. Constitucionalismo Brasileiro e os desafios para a consolidação da democracia no Brasil. 2020. Tese (doutorado). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Direito.
FALCÓN, Enrique. El derecho procesal constitucional: teoria general, nacimiento y desarollo de la disciplina, contenido, autonomia cientifica. In La ciencia del derecho procesal constitucional. Estudos en homenaje a Héctor Fix-Zamudio en sus cinquenta años como investigador del derecho. México: Marcial Pons. 2008.
FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros. 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madri: Editorial Trotta, 2001.
FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Condições da ação: enfoque sobre o interesse de agir no processo civil brasileiro. Coleção Estudos de Direito Processual Civil Enrico Tullio Liebman. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método I. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 7ª. Ed. Petrópolis: Editora vozes. 1990.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 7ª. Ed. Petrópolis: Editora vozes. 1990.
GALANTER, Marc. Why the haves come out ahead: Speculations on the limits of legal change. In Law & Soc'y Rev., v. 9, p. 95, 1974.
GONÇALVES, Rodrigo Portão Puzine; CENCI, Daniel Rubens; STEFFLER, Hellin Thaís. Canibalismo social. In Direitos Democráticos & Estado Moderno. Vol. 2. 2022, p. 123-139, p. 128-129. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/58432. Acesso em: 15 ago. 2023.
GRAU, Eros Roberto. A Constituinte e a Constituição que teremos. São Paulo: Revista dos Tribunais.1985.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil. São Paulo: Bushatsky. 1975.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O Magistério de Tullio Liebman. In Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. 1987.
GRÖSCHNER, Rolf; MÖLKNER, Wolfgang. Freiheitsdialog: Philosophische Gespräche über wahre und falsche Freunde der Freiheit . Tubigen: Exaiphnes Edition Wissenschaft - Seubert Verlag. 2023.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Política. São Paulo: Saraiva. 2009.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional - a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Porto Alegre: Fabris. 1997.
HÄBERLE, Peter. El Estado constitucional. Buenos Aires: Editorial Ástrea de Alfredo y Ricardo Depalma. 2007.
HEIDEGGER, Martin. A origem do pensamento ocidental. Lógica. A doutrina heráclita dos logos. Barcelona: Editorial Gedisa.1998.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Mendes, Gilmar Ferreira (trad.). Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 1991.
HESSE, Konrad. La función jurisprudencial y el Tribunal Constitucional en la Ley Fundamental de Bonn. México: Editorial Porrúa. 2005.
HÖLDERLIN, F. Poemas. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes. 2012.
KLEIN, Franz. Pro futuro: Betrachtungen über Probleme der Civilproceßreform in Österreich. Wien: Deuticke. 1891. Disponível em: https://diglib.uibk.ac.at/ulbtirol/content/titleinfo/44. Acesso em: 17 mar. 2023.
LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 1985.
LAMACHIA, Cláudio. O papel da OAB no Constitucionalismo Democrático. In 30 Anos da Constituição Brasileira-Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições. TOFFOLI, José Antonio D (Coord.). São Paulo: Editora Gen. 2018, p. 126-140.
LASSALE, F. Que é uma Constituição? São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 1933.
LASSALE, F. O que é uma Constituição? OLIVEIRA, Hiltomar Martins (Trad.). Belo Horizonte: Editora Líder. 2002.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Appunti sulle impugnazioni. 25ª. Ed. Milano: Cisalpo-Golardica. 1975.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil. 3ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2005.
LINS E SILVA, Evandro. O salão dos passos perdidos: depoimento ao CPDOC. São Paulo. Editora Fundação Getúlio Vargas. 1997.
LOPES, João Batista. Tutela Antecipada no processo civil brasileiro (de acordo com o novo CPC). 5ª. Ed. São Paulo: Castro Lopes. 2016.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia: Dworkin e a Teoria do Direito Contemporânea. São Paulo: Saraiva. 2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502208704/. Acesso em 20 fev. 2023.
MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Processo e tecnologia: garantias processuais, efetividade e a informatização processual. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – SP. Departamento de Direito Processual. Tese de livre-docência. 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Garantia da tempestividade da tutela jurisdicional e do duplo grau de jurisdição. In Garantias constitucionais no processo. CRUZ E TUCCI, José Rogério (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais. 1999.
MARTINS, Leonardo. Direito Processual Constitucional Alemão. São Paulo: Atlas. 2011.
MARTINS, Marcelo Guerra; PEREIRA, José Luiz Parra; MACHADO, Ronny Max. A mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação. In Revista dos Tribunais (REPRO). Vol. 281. 2018, p. 123-140.
MARTINS, Rui Cunha. O ponto cego do direito: The brazilian lessons. 2ª. Ed. São Paulo: Lúmen Juris. 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt. Série IDP – Assembleia Nacional de 1987-1988: Análise Crítica. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. E-book. ISBN 9788547206345. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547206345/. Acesso em: 9 ago. 2023.
MENDONÇA JÚNIOR, Delosmar. Princípios da ampla defesa e da efetividade no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros. 2001.
MENGER, Antonio. El derecho civil y los pobres. Buenos Aires: Atalaia. 1947.
MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Da ação civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1975.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 14ª. Ed. São Paulo: Atlas. 2019.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo Código de Processo Civil Comentado. 3ª. Edição. São Paulo: Editora Gen. 2018.
MORAES, José Diniz de; TABAK, Benjamin Miranda. As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito. In Revista do Direito FGV. Vol. 14. 2018, p. 618-653.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. In Temas de Direito Processual Civil. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 1988.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Duelo e Processo. In Revista de Processo - Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Vol. 28, 2003, p. 177-185.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. 3ª. Ed. Porto Alegre: Sulina. 2007.
MORIN, Edgar. Ciência com Consciência. 12ª. Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2008.
MORTARA, Lodovico. Principi Di Procedura Civile - Manuali Barbèra. 3ª. Ed. Firenze: G. & C. Merriam Company. 1895.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do Direito Constitucional. 2ª. Ed. São Paulo: Max Limonade. 2000.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. Rio de Janeiro – São Paulo: Renoar. 2005.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Objetivos do desenvolvimento sustentável. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em 8 ago. 2023.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2014.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 10ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 17ª. Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2018.
NEVES, Castanheira. Entre o legislador, a sociedade e o juiz ou entre sistema, função e problema – os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do direito. In Boletim da Faculdade de Direito. Vol. LXXIV. 1998.
NEVES, Castanheira. O instituto dos "assentos" e a função jurídica dos Supremos Tribunais. Coimbra: Editora Coimbra. 2014.
NUNES, Dierle; LUD, Natanael; PEDRON, Flávio Quinaud. Desconfiando da Imparcialidade dos sujeitos processuais: um estudo sobre os vieses cognitivos, o ruído, a mitigação de seus efeitos e o debiasing. Salvador: Jus Podivm. 2022.
NUNES, Dierle. Direito Constitucional ao Recurso: Da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris. 2006.
NUNES, Dierle; TEIXEIRA, Ludmila. Acesso à Justiça Democrático. Brasília: Gazeta Jurídica. 2013.
O´DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa? In Novos estudos Cebrap. 1991. Vol. 31.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. A filosofia na crise da modernidade. São Paulo: Loyola. 1990.
ONU, Organização das Nações Unidas. Pacto Global. In https://www.pactoglobal.org.br/. Disponível em 13 ago. 2023.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; REIS, Lucas Silvani Veiga; MOREIRA, Luiza Berlini Dornas Ribeiro. Os Juizados Especiais Cíveis no Sec. XXI: dificuldades, promessas e expectativas para a efetividade do acesso à Justiça enquanto Política Pública no território brasileiro. In Revista CNJ. Brasília, Vol. 1, p. 29-34, 2015.
PACHECO, Cristina Carvalho. O Banco Mundial e a Reforma do Judiciário na América Latina. In Tensões Mundiais. Vol. 2; p. 150-180. Dez. 2018. https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/view/738. Acesso em 15 mai. 2023.
PASSOS, Hugo Malone; DUARTE, Sidney Ribeiro. O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos. In Revista do Direito. Vol. 12. 2020, p. 1-25. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10487. Acesso em 3 set. 2023.
PIOVESAN, Flavia Cristina. Igualdade, diferença e direitos humanos: perspectiva global e regional. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris. 2010.
PIOVESAN, Flavia Cristina. Direitos humanos e justiça internacional um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo. Saraiva. 2018.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado das ações. Tomo V. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1974.
PORTO, Júlia Pinto Ferreira. Acesso à Justiça: Projeto de Florença e Banco Mundial. 2009. Dissertação (Mestrado). São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. Direito Público e Político.
PORTUGAL. Tribunal Constitucional da República Portuguesa. (Acórdão nº 39/84 do Tribunal Constitucional da República Portuguesa). Disponível em: <https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/home.html>. Acesso em 22 ago. 2022.
PRATA, Pedro Reginaldo. Desenvolvimento econômico, desigualdade e saúde. In Cadernos de Saúde Pública. Vol. 10. 1994, p. 387-391.
PUGLIESI, Márcio. Por uma teoria do direito. São Paulo: Saraiva. 2010.
REDENTI, Enrico. Sulla funzione delle magistrature industriali. Introdução ao Massimario della giurisprudenza dei probiviri. Roma. 1906.
REZENDE, Renato Horta. O Novo Código de Processo Civil voltado para a resolução de conflitos: mudança de paradigma? São Paulo: Revista dos Tribunais. 2016. Vol. 965, p. 75-97.
ROCHA, Leonel Severo. A problemática jurídica: uma introdução transdisciplinar. Porto Alegre: Fabris. 1985.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção os Pensadores. 2ª. Ed. São Paulo: Abril Cultural. 1978.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Coleção os Pensadores. 2ª. Ed. São Paulo: Abril Cultural. 1978.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre as Ciências e as Artes seguido de Cartas sobre a Polémica. Lisboa: Grupo Almedina. 2019.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 11ª. Ed. São Paulo: Cortez. 2006.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. Volume I. 29ª. Ed. São Paulo: Max Limonad. 2012.
SARAMAGO, José. Todos os nomes. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SARDÁ, Sandro Eduardo (trad.). Conheça o documento 319 do Banco Mundial. Disponível em: https://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/conheca-o-documento-319-do-banco-mundial/. Mar. 2010. Acesso em 11 mai. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais Sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos Direitos Sociais num contexto de crise. In Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2004. Vol. 2, p. 121-168.
SARLET, Ingo Wolfgang. Comentários ao art. 1º., inciso III - da dignidade da pessoa humana. In Comentários à Constituição do Brasil. CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.). São Paulo: Saraiva. 2018.
SARLET, Ingo Wofgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. 2022.
SAVIGNY, Friedrich Carl von. Traité de droit roman. Vol 1. Paris: Firmin Didot Frères, Librairies. 1840.
SCHMITT, Carl. Teoría de La Constitución. Madrid: Alianza Editorial. 1996.
SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Fundamentação das decisões judiciais: A crise na construção de respostas no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2015.
SCHWAB, Karl Heinz. Divisão de funções e juiz natural. In Revista de Processo. 1987, Vol. 48.
SHIMURA, Sérgio Seiji. Tutela coletiva e sua efetividade. São Paulo: Editora Método. 2006.
SHIMURA, Sergio Seiji; LUZ, Tatiana Tiberio. Os limites aos poderes instrutórios do juiz. In Revista dos Tribunais. Vol. 310. 2020, p. 89-111.
SILVA, Larissa Tenfen. Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial cível itinerante. In Revista Sequência. 2004. Vol. 48, p. 73-89, 2004.
SILVA, Louise S. H. Thomaz da; SOUTO, Fernanda R.; OLIVEIRA, Karoline F. Direito Digital. Porto Alegre: Grupo A. 2021, p. 129. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556902814. Acesso em: 5 abr. 2023
SOUZA, Artur César de. A Parcialidade Positiva do Juiz. Coimbra: Editora Grupo Almedina. 2018.
SPRUNG, Rainer. Os fundamentos do direito processual civil austríaco. Revista de Processo. Vol. 17. 1980.
STRECK, Lênio. Hermenêutica Jurídica e(m) crise – uma exploração da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2011.
STRECK, Lênio; MORAIS, José Luís Bolzan de 2018. Comentários ao art. 3º. da Constituição. In Comentários à Constituição do Brasil. CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.). São Paulo: Saraiva. 2018.
TARELLO, Giovanni. Il problema della riforma processuale in Italia nel primo quarto del secolo. Per uno studio della genesi dottrinale e Ideologica del Vigente Codice Italiano di Procedura Civile. In Dottrine del processo civile – Studi storici sulla formazione del diritto processuale civile. Bologna: Il Mulino, 1989.
TARUFFO, Michele. Apuntes sobre las funciones de la motivación. In Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. 2016, V. 4, p. 237–249.
TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: O juiz na construção dos fatos. São Paulo: Marcial Pons. 2016.
TAVARES, André Ramos. A primazia do “novo” judiciário e sua estruturação: perspectivas e perigos. In As tendências do direito público no limiar de um novo milênio. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos (Coord.). São Paulo: Saraiva. 2000.
BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos (Coord.). Análise do Duplo Grau de Jurisdição como Princípio Constitucional. In Revista de Direito Constitucional e Internacional. Vol. 30. 2000, p. 177-186.
THAMAY, Rennan Faria K. Manual de direito processual civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022, p. 14. E-book. ISBN 9786553620483. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620483/. Acesso em: 15 ago. 2023.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 56ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense. 2015.
Tribunal de Justiça de São Paulo. Salão dos Passos Perdidos - Patrimônio do Judiciário paulista. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/noticia?codigoNoticia=26155. 2015, Acesso em 23 abr. 2023.
VELLOSO, Adolfo Alvarado. Processo y república. Lima: Grijley.2014.
VENTURI, Elton. Transação de Direitos Indisponíveis? In Revista de Processo. Vol. 251/2016; p. 391-426.
VERDE, Giovanni. Arbitrato e giurisdizione. In L’Arbitrato secondo la Legge 28/83. Nápoles: Jovne. 1985.
VIAGAS BARTOLOMÉ, Plácido Fernández. El juez imparcial. Granada: Comares. 1997.
VIEHWEG, Theodor. Topik und Jurisprudenz. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 2008.
VIOLIN, Jordão. Onde está a segurança jurídica? Colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais. Revista dos Tribunais. Vol. 268. 2017, p. 407-433.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 5ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2002.
WARAT, Luís Alberto. O Direito e a sua linguagem. 2ª. Ed. Porto Alegre: Fabris. 1995.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In Participação e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1988.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 3ª. Ed. São Paulo: Perfil. 2005.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. HESPANHA, António Manuel (Trad.). 4ª. Ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian. 1980.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário – Crise, acertos e desacertos. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1995.
ZIZEK, Slavoj. A visão em paralaxe. São Paulo: Boitempo. 2008.
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Revista DD&EM - ISSN 2675-7648