La Importancia de regular el uso de la inteligencia artificial en las ciudades inteligentes
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.12.67424Palabras clave:
inteligente, Gobernancia, Inteligencia artificial, Protección de datosResumen
El artículo presenta los resultados de investigación desarrollados en el período de septiembre de 2023 a mayo de 2024 que analizan el impacto de las inteligencias artificiales en la vida actual y el impacto en la gestión de ciudades inteligentes. Adotou-se por referencia o ato normativo europeu y o debate que está em tramitação no Poder Legislativo brasileiro, entre eles o Projeto de Lei 2.338/2023. El objetivo del texto es descubrir el panorama más reciente y relatar las preocupaciones existentes en cuanto a la protección de datos y ciudades en un nuevo escenario. Defende-se a importância de se inserir as tecnologias considerando o respeito ao ser humano, sob a perspectiva da filósofa Adela Cortina e do paradigma de gobernanza digital democrática. Realizou-se uma pesquisa exploratória, tendo em vista que o arcbouço normativo e de políticas públicas sobre o tema todavía está sendo construido no Brasil. Foi aplicado o método indutivo e pesquisa documental, consultando-se não somente a dutrina relativa al tópico, bem como projetos de lei brasileiros e documentos internacionais. También se elabora un estudio comparado entre la legislación brasileña y la norma de la Unión Europea. A pesquisa concluye que existe presión de las grandes empresas tecnológicas para que el proyecto de lei seja alterado ou não seja levado adiante tendo em vista su imenso lucro com a utilização e venda de dados pessoais. Por este motivo, una autoridad brasileña debe ser severa como el intuito de proteger las ciudades y tiene urgencia en aprobar el Marco Legal de Inteligencia Artificial.
Citas
AMOROZO, Marcos. Congresso tem pelo menos 46 projetos de lei para regulamentar do uso de inteligência artificial. Fev. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-tem-pelo-menos-46-projetos-de-lei-para-regulamentar-do-uso-de-inteligencia-artificial/ Acesso em: 20/05/2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR ISO 37122: Cidades e Comunidades Sustentáveis – Indicadores para Cidades Inteligentes. São Paulo: ABNT, 2021.
AZEVEDO, Cynthia P.G. et al. Nota Técnica – Projeto de Lei N° 2338/2023. Laboratório de Políticas Públicas e Internet. Brasília: LAPIN, 2023. Disponível em: https://lapin.org.br/2023/08/25/nota-tecnica-sobre-pl-2338-2023-que-busca-regular-a-ia/ Acesso em: 20/05/2024.
BAUMAN, Zygmunt. Comunidade. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2.338, proposto em 03 de maio de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347622&ts=1713467536086&disposition=inline Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4-979_2021.pdf. Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, Brasília, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/estrategia-digital-brasileira/estrategiadigital.pdf> Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL. Lei 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL. Lei 12.965, publicada em 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 20/05/2024.
BRASIL. Lei 12.414, publicada em 09 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm. Acesso em: 14/05/2024.
BRASIL. Lei 10.257, publicada em 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 14/05/2024.
BRASIL. Lei 8.078, publicada em 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 14/05/2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Carta Brasileira para Cidades Inteligentes – Guia Municipal. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenvolvimento-urbano-e-metropolitano/projeto-andus/carta-brasileira-para-cidades-inteligentes/guia-para-municipios.pdf. Acesso em: 14/05/2024.
BUCHAIN, Luiz Carlos. Minimização e proporcionalidade na coleta dedados. Direitos Democráticos & Estado Moderno, v.2, n.5, p.51-68, Mai/Ago -2022. DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.5.56636
CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA E TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL - CERT.BR. Incidentes Notificados ao CERT.br. Disponível em: https://stats.cert.br/incidentes/. Acesso em: 15/05/2024.
CHECK POINT RESEARCH. Threat Intelligence Report, 2024. Disponível em: https://research.checkpoint.com/2024/1st-july-threat-intelligence-report/. Acesso em: 15/05/2024.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Regulamento Inteligência Artificial: Conselho e Parlamento alcançam acordo sobre as primeiras regras em matéria de IA no mundo. Comunicado de Imprensa. 9 dez. 2023. Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/12/09/artificial-intelligence-act-council-and-parliament-strike-a-deal-on-the-first-worldwide-rules-for-ai/. Acesso em: 15/05/2024.
CORTINA, Adela. Cidadãos do Mundo: para uma teoria da cidadania. São Paulo: Ed. Loyola, 2005.
EXACTITUDE CONSULTANCY. Relatório Mercado de Infraestrutura de IA. Disponível em: https://exactitudeconsultancy.com/pt/reports/20660/mercado-de-infraestrutura-de-ia-2/. Acesso em: 20/05/2024.
EUROPEAN PARLIAMENT. Artificial Intelligence Act. European Parliament legislative resolution of 13 March 2024 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on laying down harmonised rules on Artificial Intelligence and amending certain Union Legislative Acts. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2024-0138_EN.html. Acesso em: 24/06/2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 84,9% das indústrias de médio e grande porte utilizaram tecnologia digital avançada. Estatísticas Econômicas. Agência de Notícias IBGE, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37973-84-9-das-indstrias-de-medio-e-grande-porte-utilizaram-tecnologia-digital-avancada. Acesso em: 12/06/2024.
LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERNET - LAPIN. Cidades Inteligentes e Dados Pessoais: Recomendações e Boas Práticas. São Paulo: Artigo 19; Internetlab; Lapin, 2022. Disponível em: https://lapin.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Cidades-Inteligentes-e-Dados-Pessoais-InternetLab-ARTIGO-19-e-LAPIN.pdf. Acesso em: 13/05/2024.
LEMOS, Alessandra et al. Avaliação de Impacto Algorítmico para a proteção dos direitos fundamentais. Relatório. Brasília: Laboratório de Políticas Públicas e Internet, 2023. Disponível em: lapin.org. br. Acesso em: 26/06/2024.
LINHA do tempo da LGPD: O que mudou desde o primeiro anúncio? Compugraf, 31 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.compugraf.com.br/blog/linha-do-tempo-da-lgpd/. Acesso em: 12/05/2024.
MELO, Jairo. Inteligência artificial: uma realidade no Poder Judiciário. Brasília: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), 2020. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2020/inteligencia-artificial. Acesso em: 12/05/2024.
ODS BRASIL. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=9. Acesso em: 17/05/2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). Nova York: UN, 2015. Disponível em: https://www.undp.org/content/dam/brazil/docs/agenda2030/undp-br-Agenda2030- completopt-br-2016.pdf. Acesso em: 07/05/2024.
PIRRÓ, Vanessa. Regulamentação de IA na União Europeia e o Marco Legal no Brasil. Abr 2024. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-abr-08/regulamentacao-de-ia-na-uniao-europeia-e-o-marco-legal-no-brasil/#:~:text=A%20implementa%C3%A7%C3%A3o%20do%20AI%20Act,d%C3%A1%20margem%20para%20interpreta%C3%A7%C3%B5es%20abrangentes.>. Acesso em: 29/06/2024.
PONTES, Felipe. Meta terá de suspender uso de dados na internet para treinar IA: Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil. Agência Brasil, Justiça, 02 de julho de 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/anpd-suspende-uso-de-dados-no-facebook-e-instagram-para-treinar-ia. Acesso em: 25/06/2024.
SOUZA, L. C. Estrutura lógica de organização da pesquisa científica: texto básico para auxiliar pesquisadores. Belo Horizonte: EdUEMG, 2020.
TURING, A. M. I. Computing machinery and intelligence. Mind, Volume LIX, Issue 236, October 1950, Pages 433–460, https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433
UCAMPUS. Secretaría de Participación Ciudadana. Proyecto de Constitución. Chile, 2023. Disponível em: https://ucampus.quieroparticipar.cl/m/iniciativas/anteproyecto?cap_id=2. Acesso em: 25/06/2024.
VASCONCELOS, Cláudio L. A lei europeia sobre ia e os direitos autorais. UBC, 25 de março de 2024. Disponível em: https://www.ubc.org.br/publicacoes/noticia/22507/artigo-a-lei-europeia-sobre-ia-e-os-direitos-autorais. Acesso em: 15/05/2024.
VIEIRA, Douglas. Quais setores já utilizam a inteligência artificial no dia a dia? Tecmundo, 30 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/mercado/269071-setores-utilizam-inteligencia-artificial-dia-dia.htm. Acesso em: 15/05/2024.
VIOLAÇÃO de dados pessoais: o que fazer antes, durante e depois de um incidente? SERPRO, Notícias, 29 de junho de 2022. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2022/o-que-fazer-em-caso-de-violacao-de-dados-pessoais. Acesso em: 20/05/2024.
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