Integridade e compliance
Análise da boa governança como mecanismo anticorrupção
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.63664Palavras-chave:
Compliance, Direito, Governança, LegislaçãoResumo
Este artigo analisa as interfaces entre a cultura da integridade, o compliance e a boa governança. Seu objetivo é discutir a integridade e o compliance como mecanismos essenciais para a manutenção da gestão pública, especialmente no que se refere ao Brasil, levando em conta as inovações legislativas introduzidas por meio da Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção. Para tanto, a pesquisa seguiu o caminho metodológico baseado na abordagem dedutiva, analisando, em especial, a Lei Anticorrupção brasileira. Além disso, o método de procedimento utilizado baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, com a coleta de artigos científicos e legislações que trabalham com o tema proposto. Entende-se que os avanços relacionados à integridade e à boa governança instrumentalizam perspectivas para a promoção da conformidade legal na gestão pública, a importância de novas ferramentas para a construção positiva da gestão. No entanto, apesar dos avanços introduzidos pela lei anticorrupção, é possível observar que o caminho a ser percorrido para a concretização dos parâmetros sociais buscados por meio da integridade, da boa governança e do compliance é permeado por obstáculos econômicos, sociais e políticos.
Referências
BLOK, Marcella. A nova Lei Anticorrupção e o compliance. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 65, n. 1, p. 1-40, 2014. Disponível em: https://emd-public.nyc3.digitaloceanspaces.com/eusouempreendedor-uploads/RT-Marcella-Blok-Nova-lei-anticorrup%C3%A7%C3%A3o-e-compliance-.pdf. Acesso em: 10 mai. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº. 12.846 de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 10 mai. 2023.
BRASIL. Lei nº. 13.303 de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 20 mai. 2023.
CARVALHOSA, Modesto. La nueva ley anticorrupción brasileña. AIS: Ars Iuris Salmanticensis, v. 2, n. 1, p. 37-45, 2014. Disponível em: https://gredos.usal.es/bitstream/handle/10366/129002/La_nueva_ley_anticorrupcion_brasilena.pdf;jsessionid=47E24B8CE89373755B9A0DADBCFBE28F?sequence=1. Acesso em: 19 mai. 2023.
CARNEIRO, Claudio. Compliance e a cultura de paz. Galileu, revista de Direito e Economia, v. 20, p. 37-58, 2019. Disponível em: https://repositorio.ual.pt/handle/11144/4290. Acesso em: 10 mai. 2023.
COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto. QUENTIN, Marcelo. A função hermenêutica do direito fundamental à boa governança. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 89–107, 2021. DOI: 10.47595/cjsiurj.v2i2.63. Disponível em: https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/view/63. Acesso em: 2 jun. 2023.
COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto. Compliance na Administração Pública: Uma necessidade para o Brasil. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 3, n. 01, p. 75–95, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v3i01.103. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13871. Acesso em: 10 maio. 2023.
COELHO, Claudio Carneiro Bezerra Pinto. Gobierno Ciudadano y cumplimiento: análisis hermenéutico de la norma ISO 37.301. In: Alex Sandes Pires; Pedro Trovão do Rosário; Ruben Bahamonde. (Org.). Governança, Ética e Compliance. 1ed.Coimbra: Almedina, 2022, v. 1, p. 177-192.
CORRALO, Giovani da Silva. Há um direito fundamental à boa governança? Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 18, n. 1, p. 165-184, 2017. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7277408. Acesso em: 17 mai. 2023.
FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Interesse Público–IP, Belo Horizonte, ano, v. 19, p. 27-44, 2017. Disponível em: https://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2017/11/governanca-combate-corrupcao.pdf. Acesso em: 10 mai. 2023.
GOMES, Evandro Pereira Guimarães Ferreira; LIMEIRA, André Luis Fernandes. Governança Corporativa e Compliance: Distinções Relevantes Sobre Um Problema Comum. Revista Juridica, v. 2, n. 69, p. 476-500, 2022. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2774. Acesso em: 16 mai. 2023.
ISMAIL FILHO, Salomão. Boa administração: um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 277, n. 3, p. 105–137, 2018. DOI: 10.12660/rda.v277.2018.77679. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/77679. Acesso em: 1 jun. 2023.
MARTÍNEZ, Juan Manuel Portal. Control interno e integridad: elementos necesarios para la gobernanza pública. El cotidiano, n. 198, p. 7-13, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/325/32546809002.pdf. Acesso em: 1 jun. 2023.
OCAMPO MUÑOA, Manuel Gustavo. La interculturalidad como principio rector del Sistema Nacional Anticorrupción de México. Revista de El Colegio de San Luis, [S. l.], v. 11, n. 22, p. 1–26, 2021. DOI: 10.21696/rcsl112220211217. Disponível em: https://revista.colsan.edu.mx/index.php/COLSAN/article/view/1217. Acesso em: 10 may. 2023.
TAVARES, Thiago Passos. RIBEIRO, Ulisses. Pereira. A ética como prevenção e anticorrupção no exercício da gestão pública municipal. In: Congresso de Gestão, Negócios e Tecnologia da Informação – CONGENTI, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://eventos.set.edu.br/congenti/article/view/7652. Acesso em: 10 maio. 2023.
VÉLEZ, Sergio Alberto Chica. Gestión para resultados en el desarrollo: hacia la construcción de buena gobernanza. Administración & Desarrollo, v. 45, n. 1, p. 71-93, 2015. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6403413. Acesso em: 29 maio. 2023.
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