Integridad y compliace: Análisis de la buena gobernanza como mecanismo anticorrupción

Karollayne Nunes dos Santos  Freitas

doi:10.23925/ddem.v.3.n.9.63664

Autores

Karollayne Nunes dos Santos Freitas Centro Universitário FG - UniFG, Guanambi, BA https://orcid.org/0000-0002-5818-6333

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.63664

Palavras-chave:

Compliance, Direito, Governança, Legislação

Resumo

Este artigo analisa as interfaces entre a cultura da integridade, o compliance e a boa governança. Seu objetivo é discutir a integridade e o compliance como mecanismos essenciais para a manutenção da gestão pública, especialmente no que se refere ao Brasil, levando em conta as inovações legislativas introduzidas por meio da Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção. Para tanto, a pesquisa seguiu o caminho metodológico baseado na abordagem dedutiva, analisando, em especial, a Lei Anticorrupção brasileira. Além disso, o método de procedimento utilizado baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, com a coleta de artigos científicos e legislações que trabalham com o tema proposto. Entende-se que os avanços relacionados à integridade e à boa governança instrumentalizam perspectivas para a promoção da conformidade legal na gestão pública, a importância de novas ferramentas para a construção positiva da gestão. No entanto, apesar dos avanços introduzidos pela lei anticorrupção, é possível observar que o caminho a ser percorrido para a concretização dos parâmetros sociais buscados por meio da integridade, da boa governança e do compliance é permeado por obstáculos econômicos, sociais e políticos.

Biografia do Autor

Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Centro Universitário FG - UniFG, Guanambi, BA

Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário FG - UniFG. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa ANDIRA (UniFG) e FRONTEIRAS (UniFG) 2022-2023. Graduada em Direito pelo Centro Universitário FG - UniFG (2015-2020). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Legale (2021-2022). Pós-graduada em Direito das Famílias e das Sucessões pela Faculdade Legale (2022-2023). Pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale (2021-2022). Graduanda em Licenciatura em História pela UniBTA. Extensão Universitária em Direito e Sociedade pela Unidade Educacional Avanze (2020). Extensão Universitária em Escrita Científica: do fichamento ao TCC pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2020). Advogada.

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