CLÁUSULA DE HARDSHIP: A POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA ASSEGURAR RELAÇÕES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS EM TEMPOS DE CRISE COMO A BRASILEIRA

André Luiz Rigo Costa dos Santos

Resumo


Este artigo trata da análise da Cláusula de Hardship. A citada cláusula é estudada como um instrumento para trazer maior segurança aos contratos internacionais privados em tempos de crise, com enfoque no Brasil. Para isso, destacam-se índices e demonstrativos que apresentam a crise brasileira. Além disso, estuda-se a citada cláusula nos seus requisitos, na visão do Direito Comparado, bem como de forma comparativa a institutos similares. Assim, são expostas as mazelas e os efeitos que a crise estão gerando no país, bem como a utilidade da Cláusula de Hardship para trazer maior segurança às relações contratuais no âmbito internacional. E, assim, por fim se concluir pela efetividade do instrumento para o objetivo que aqui se analisa.

Palavras-chave


Cláusula de Hardship – Direito Internacional Privado – Contratos – Força Maior.

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Referências


BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2011.

BRASIL. Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014. Promulgação do Tratado de Viena. Disponível em: . Acesso em 26 mar. 2016.

BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 20 maio 2016.

CRETELLA NETO, José. Contratos Internacionais: Cláusulas Típicas. Campinas: Millennium, 2011.

DUQUE, Bruna Lyra. A Revisão Contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 14/11/2015.

_____, _________. A Revisão dos Contratos e a Teoria da Imprevisão uma releitura do direito contratual à luz do princípio da socialidade. Panóptica - Direito, Sociedade e Cultura, [S.l.], v. 2, n. 4, jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD Nelson. Curso de Direito Civil: Direito dos Contratos. Vol. 4. 4 ed. Salvador: Juspodivm, 2014.

FRANÇA. Código Civil Francês. Disponível em: . Acesso em: 17 maio 2016.

GARCEZ, José Maria Rossani apud CRETELLA NETO, José. Contratos Internacionais: Cláusulas Típicas. Campinas: Millennium, 2011

GAUTIER, Pierre Yves apud GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Contrato e sua Conservação: Lesão e Cláusula de Hardship, 1 ed. Curitiba: Juruá, 2012.

GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Contrato e sua Conservação: Lesão e Cláusula de Hardship. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2012.

GOMES, Orlando. Contratos. 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE. ICC Force Majeure Clause 2003. ICC Hardship Clause 2003. Disponível em: < http://www.derecho.uba.ar/internacionales/competencia_arbitraje_iic_force_majeure_and_hardship_clauses_2003.pdf>. Acesso em: 19 maio 2016.

Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica. Vol 1, nº 1, jan-jun 2017, p. 136-159. ISSN2526-

OPPETIT, Bruno, apud BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais. São Paulo: Lex, 2011.

SPOLAOR, Darcione. Contratos comerciais internacionais: Cláusula de Hardship e o Reequilíbrio Contratual. Âmbito Jurídico – Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14130>. Acesso em: 15 maio 2016.

UNIDROIT. Princípios Unidroit Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais 2010. Tradução: Lauro Gama Jr. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2016.


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