A SANTA SÉ E O ESTADO DA CIDADE DO VATICANO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

Miguel Ângelo Marques

Resumo


Durante muito tempo os Estados reinaram soberanos na ordem jurídica internacional. Esse panorama começou a ser redesenhado no transcurso do século XX, sobretudo após a segunda grande guerra, quando houve a afirmação das Organizações Internacionais e o reconhecimento dos Indivíduos, como sujeitos de direitos e obrigações. Mas ao lado desses atores clássicos existem algumas coletividades, com relevância e expressão no cenário mundial. O presente artigo, ao se debruçar sobre um tema palpitante e controverso, tem por escopo analisar a natureza jurídica de dois importantes atores internacionais: a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano, entidades distintas, porém chefiadas pela mesma pessoa: o Papa. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, foi realizado com base na pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método indutivo.

Palavras-chave


Direito Internacional Público. Personalidade Jurídica. Santa Sé. Estado da Cidade do Vaticano.

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