ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E CONCORRÊNCIA: A TRANSPARÊNCIA NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS DIREITOS DO INVESTIDOR

Autores

  • Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo MACKENZIE-SP

Palavras-chave:

Investimento Estrangeiro – Investidor - Concorrência

Resumo

Este trabalho analisa os debates em torno da possibilidade de negociação de um acordo de cooperação multilateral na OMC – Organização Mundial do Comércio envolverem apenas princípios e regras procedimentais para os investidores estrangeiros e suas consequências no plano internacional e interno, levando em contata eventuais acordos para a celebração e tratados internacionais sobre a matéria.

Biografia do Autor

Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, MACKENZIE-SP

Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais Mestre em Direito (área de concentração em Direito Internacional), Especialista em Direito Público, Professor Doutor na Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, onde atua nos cursos de graduação e pós-graduação "lato-sensu" e Professor Titular na USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP. Pós-doutorando em Economia Polícia PUC/SP.

Referências

BRASIL. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. OCDE, in, <http://www.mdic.gov.br/legislacao/9-assuntos/categ-comercio-exterior/353-certificado-form-23> . Acesso em: 14 mai. 2018.

CANÇADO TRINDADE. Antônio Augusto. As Nações Unidas e a Nova Ordem Econômica Internacional. Revista de Informação Legislativa. 21 n. 81 jan./mar. 1984 – SUPLEMENTO. Brasília, 1984.

COSTA, José Augusto Fontoura. Proteção e promoção do investimento estrangeiro no Mercosul – uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos? Revista Brasileira Política Internacional. 49 (2): 60-77, 2006.

DELBONI, Denise Poiani. Relações trabalhistas e contratação coletiva no Brasil e na União Europeia. São Paulo: LTR, 2009.

FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.

PALMA, Maria João. A Proteção do Investimento Estrangeiro – Uma Nova Política Europeia? Análise Europeia 1 (2016) 124-134. Lisboa : Associação Portuguesa de Estudos Europeus, 2016.

THORSTENSEN, Vera. A OMC – Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência. Revista Brasileira de Política Internacional. 41 (1): 57-89, 1998.

TRAKMAN, Leon E; RANIERI, Nicola W. Foreing Direct Investment: A Historical Perspective, in Trakman and Ranieri (eds), Regionalism in International Investment Law. Oxford: Oxford University Press, 2013.

TRINDADE, Manoel Gustavo Neubarth; FRAGA, Patrícia Fraga. Contratos de Investimento Estrangeiro: Segurança Jurídica como Pressuposto e como Incentivo. IV Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia – anais. Minas Gerais: AMDE, 2016.

WTO – World Trade Organization - Working Group on the Interaction between Trade and Competition Policy – WT/WGTCP/W/207 – Communication from the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) – Hard Core Cartels.

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Publicado

2018-08-02

Edição

Seção

Artigos