CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO

Tatiana Tosatti

Resumo


O art. 25 do novo CPC dirimiu as dúvidas relativas à competência da justiça brasileira para julgar ações decorrentes de contratos internacionais que tenham cláusula de eleição de foro estrangeiro. Contudo, surge novo problema decorrente deste artigo, qual seja, como as partes obterão a provisão jurisdicional de que necessitam quando a autoridade judiciária brasileira se declara incompetente para julgar a demanda em decorrência da existência de cláusula de eleição de foro estrangeiro e a autoridade estrangeira eleita na cláusula também declara-se incompetente para julgar a demanda.

Palavras-chave


Conflito negativo de competência internacional - contratos internacionais - eleição de foro estrangeiro - elementos de conexão.

Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito do comércio internacional. São Paulo: Aduaneiras, 2004.

ANNONI, Danielle. Introdução ao direito contratual no cenário internacional. 1 ed. Curitiba: IBPEX, 2009.

ARAÚJO, Nadia de. Contratos internacionais: autonomia da vontade, mercosul e convenções internacionais. 4 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos internacionais. São Paulo: Lex Magister, 2011.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos contratos internacionais: uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994.

BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BENINCASA, Domenico. La scelta della giurisdizione ordinaria o arbitrale nei contratti internazionali. Disponível em: http://www.adrmaremma.it/benincasa01.pdf. Acesso em: 01/09/2016.

CASTRO, Amílcar. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

CORREIA, Ferrer A. Temas de direito comercial e direito internacional privado. Coimbra: Livraria Almedina, 1989.

CRETELLA NETO, José. Contratos internacionais do comércio. Campinas: Millennium Editora, 2010.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado (parte geral). 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

FIORATI, Jete Jane. Direito do comércio internacional - OMC, telecomunicações e estratégia empresarial. Franca: UNESP-FHDSS, 2006.

FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. A Lei e o foro de eleição em tema de contratos internacionais. In: Contratos internacionais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Contratos. Vol. IV, T. 1. São Paulo: Saraiva, 2005.

HUCK, Hermes Marcelo. Sentença estrangeira e lex mercatoria: horizontes e fronteiras do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, 1994.

MURRAY, John S.; RAU, Alan Scott; SHERMAN, Edward F. Processes of dispute resolution: the role of lawyers. 2 ed. Nova York: The Foundation Press, Inc., 1996.

NORTH, P. M.; FAWCETT J. J. Cheshire and north’s private international law. London: Butterworths, 1992.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RODAS, João Grandino. Elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro relativamente às obrigações contratuais. In: Contratos internacionais. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SCHMITTHOFF, Clive Maximilian. Schmitthoff export trade: the law and practice of international trade. 9 ed. London:Stevens&Sons, 1990.

SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual das organizações internacionais. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.

STRENGER, Irineu. Contratos internacionais do comércio. 3 ed, São Paulo: LTr, 1998.

TENÓRIO, Oscar. Direito Internacional Privado. V. II, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976.

VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. 4 ed. São Paulo: Livraria Freitas Bastos S.A., 1974.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.