GLOBALIZAÇÃO E DIREITO HUMANO ECONÔMICO
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284.2019next1p225-254Palavras-chave:
Globalização, Ordem econômica, Direito humano econômico, Direito ao Desenvolvimento.Resumo
O artigo destina-se a compreender o direito humano econômico diante do processo da globalização que impõe uma nova ressignificação dos sistemas de produção, distribuição e consumo, identificando a relação do direito humano econômico como parte do direito humano ao desenvolvimento e seus reflexos no comprometimento com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa teórica qualitativa, denota a inafastabilidade e irreversibilidade do fenômeno da globalização e a necessária regência jurídica do capitalismo pelo ideal da fraternidade afim de prestigiar uma ordem econômica capaz de assegurar de forma ampla e completa os direitos humanos.Referências
BALERA, Wagner. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada. Curitiba: Juruá, 2015.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
______. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966.
______. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, 1966.
______. Senado Federal. Declaração sobre o direito ao desenvolvimento, 1986. In: Direitos Humanos. 4ª ed. Brasília: Coordenação de Edições Técnicas, 2013.
COMTE-SPONVILLE, André. O capitalismo é moral? 2. Edª. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
COUTINHO, Luciano. Nota sobre a Natureza da Globalização. In Economia e Sociedade. Nº 4, jun. Campinas, 1995. p. 21.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1996.
Nas palavras de Balera e Sayeg: “Assim sendo, pode-se dizer com segurança que a natureza do Direito Econômico é tridimensional – a um só tempo privada, pública e universal – na regência jurídica da economia, mediante os direitos humanos em todas as suas dimensões”. (BALERA, Wagner; SAYEG, Ricardo. op. cit., p. 202).
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do meio ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do estado sócio-ambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FRANCISCO. Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, 26.
FRANCISCO. Conferência Episcopal da Bolívia, Carta pastoral El universo, don de Dios para la vida (2012), 17.
FRANCISCO. Encíclica Laudato Si’. Discponível em: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html#_ftn26. Acesso em: 24 fev. 2018.
FURTADO, Celso. O capitalismo pós-nacional: uma interpretação da crise econômica atual. In: Economia do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
HARADA SOUZA, Karla Karolina.; MOROMIZATO YOSHIDA, Consulo Yatsuda; MACHADO FILHO, José Valverde. A importância dos princípios e instrumentos econômicos na política nacional de resíduos sólidos. In: Tributação ambiental: reflexos na política nacional de resíduos sólidos. Curitiba: CRV, 2014.
IANNI, Octavio. Teorias da Globalização. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
JOÃO XXIII, Encíclica Pacem In Terris: a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade. Disponível em: < http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_11041963_pacem.html>. Acesso em: 25 fev. 2018.
LONGCHAMP, Albert. Globalização: o novo nome do desenvolvimento? In: Globalização e fé. Bauru: EDUSC, 2000.
MOSSA, Lorenzo. Scienza e Metodi de Diritto Commerciale. Rivista del Diritto Commerciale e del Diritto Generale dele Obbligazioni. V. 39, pt.1. Milano: Francesco Vallardi, 1941.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. A Global Jobs Pact. 2009. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_108456.pdf. Acesso em: 30 jul. 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2030 Agenda for Sustainable Development and Sustainable Development Goals. A/RES/70/1. General Assembly on 25 September 2015. Disponível em: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E. Acesso em 30 jul 2018.
______. Declaração do Meio Ambiente. Conferência das Nações Unidas. Estocolmo, 1972.
PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. O significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PIOVESAN, Flávia. Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Anotado. São Paulo: DPJ, 2008.
QUADRI, Giovanni. Diritto Pubblico Dell’Economia. Padova: Cedam, 1980.
ROCHA, Luiz Alberto G. S. Estado, democracia e globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Rousseau e as Relações Internacionais. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade. 14ª ed. São Paulo: Cortez, 2013.
SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. Capitalismo Humanista. Petrópolis: KBR, 2011.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
TANURO, Daniel. L’impossible capitalisme vert. Paris: La Découverte, 2010.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM. Human Development Report 2016: Human Development for Everyone. 2017
VIAN, Carlos Eduardo de Freitas; GEBRIN, Marcelo Nishimura. Importância das Relações entre Direito e Economia. In VIAN, Carlos Eduardo de Freitas (org). Introdução à Economia. Campinas: Alínea, 2009.
