POSITIVIDADE DAS NORMAS DE JUS COGENS NO DIREITO INTERNACIONAL
Palavras-chave:
direito internacional público, globalização, fontes do direito internacional, positivismo jurídico, jus cogens.Resumo
Diante do crescimento da aplicação do jus cogens no cenário do direito internacional, fruto também de uma intensa globalizado e de valores cada vez mais comuns, faz-se importante o questionamento a respeito da natureza de direito dessas normas de jus cogens. A partir dos marcos teóricos relevantes para as temáticas da teoria do positivismo jurídico e do direito internacional no que toca ao jus cogens, procurou-se elucidar se o jus cogens pode possuir a natureza jurídica de direito positivo. Assim, em vista de uma série de características intrínsecas ao direito positivo, esclarecemos a expressão do ordenamento jurídico internacional, em cujo topo as normas de jus cogens podem ser posicionadas se admitidos os pressupostos teóricos relevantes.Referências
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