CRISE DE REFUGIADOS NO BRASIL
Palavras-chave:
Direito Internacional dos Refugiados, Refugiados, Crise humanitáriaResumo
A nova Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, mais conhecida como Lei de Migração, permitiu a abertura para um novo debate acerca do tema da migração e o recebimento de refugiados pelo Estado brasileiro. Assim, a análise exposta surgiu da percepção de que a situação de refúgio pode desencadear um tratamento jurídico desigual aos refugiados em comparação aos nacionais brasileiros. Isso se dá principalmente devido à condição de fragilidade no qual o grupo se encontra ao adentrar um novo Estado somado à necessidade de adaptação. Assim, o presente artigo surgiu com o objetivo de realizar as devidas ponderações acerca da nova Lei de Migração, em conjunto apresentando tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro e o atual ordenamento jurídico acerca do tema. Finalmente, serão propostas alternativas para a solução da crise de refugiados que o Brasil está enfrentando.Referências
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados. http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 01 out. 2018.
_______. Venezuelanos acolhidos em São Paulo encontram oportunidades de emprego para reconstruir a vida com dignidade. Disponível em <http://www.acnur.org/portugues/2018/07/30/venezuelanos-acolhidos-em-sao-paulo-encontram-oportunidades-de-emprego-para-reconstruir-a-vida-com-dignidade/>. Acesso em: 08 out. 2018.
BBC. Na Venezuela, venda de carne podre e cadáveres que explodem por falta de eletricidade em necrotérios. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45882976>. Acesso em: 01 out. 2018.
_______. ONU diz que crise migratória na Venezuela já está quase no nível de fluxo de refugiados no Mediterrâneo. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45307311>. Acesso em: 05 de out. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
_______. Lei nº 13.445, promulgada em 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso em: 05 de out. 2018.
_______. Lei nº 9.474, promulgada em 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm>. Acesso em: 05 out. 2018.
_______. Ministério da Justiça e da Cidadania. Brasil garante assistência a imigrantes venezuelanos sem prejuízo a brasileiros. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/cidadania-e-inclusao/2018/06/brasil-garante-assistencia-a-imigrantes-venezuelanos-sem-impactos-a-brasileiros >. Acesso em: 21 out.2018.
_______. Ministério da Justiça e da Cidadania. Lei de Migração atenderá melhor estrangeiros em busca de oportunidade no Brasil. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/05/lei-de-migracao-atendera-melhor-estrangeiros-em-busca-de-oportunidades-no-brasil>. Acesso em: 21 out. 2018.
_______. Ministério de Direitos Humanos. Nota pública – decreto nº 25.681, assinado pelo governo de Roraima. Disponível em <http://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/agosto/nota-publica-decreto-no-25-681-assinado-pelo-governo-de-roraima>. Acesso em: 15 out. 2018.
_______. Portaria Interministerial nº 9 de 14 de março de 2018. Disponível em: < http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/ 6653698/do1-2018-03-15-portaria-interministerial-n-9-de-14-de-marco-de-2018-6653694>. Acesso em: 21 out. 2018.
Declaração de Cartagena de 1984.
EL PAÍS. Com 40.000 venezuelanos em Roraima, Brasil acorda para sua ‘crise de refugiados’. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/16/politica/1518736071_492585.html. Acesso em: 03 out. 2018.
FOLHA DE SÃO PAULO. Migrantes vivem cotidiano de fome, preconceito e violência. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/08/migrantes-vivem-cotidiano-de-fome-preconceito-e-violencia.shtml?loggedpaywall>. Acesso em: 03 out. 2018.
G1. Número de estrangeiros que pediram refúgio no Brasil aumenta 161% em 2018; maioria é de venezuelanos. Disponível em <https://g1.globo.com/mundo/noticia/numero-de-estrangeiros-que-pediram-refugio-no-brasil-aumenta-161-em-2018-maioria-e-de-venezuelanos.ghtml>. Acesso em: 10 out. 2018.
_______. Prefeitura de SP recebeu 212 venezuelanos; 65 deles conseguiram trabalho. Disponível em <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/07/25/prefeitura-de-sao-paulo-ja-recebeu-212-venezuelanos-e-65-deles-conseguiram-trabalho.ghtml>. Acesso em: 10 out. 2018.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2009.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora LTR, 2012, p. 217.
ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE AFRICANA. Convenção da Organização de Unidade Africana (OUA) que rege os aspectos específicos dos problemas dos refugiados em África. Disponível em <http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/convencao_de_kampala.pdf?view=1>. Acesso em: 08 out. 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. UNESCO adverte para risco de aumento dos refugiados ambientais devido à desertificação. Disponível em <https://nacoesunidas.org/unesco-adverte-para-risco-de-aumento-dos-refugiados-ambientais-devido-a-desertificacao/>. Acesso em: 05 de out. 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 184.
RAMOS, André Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2015, p.84-86.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTIAGO, Ruiz Jaime. A incorporação das normas internacionais de proteção dos dir. humanos no dir. brasileiro. San José, C.R.: Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CIVC), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e Comissão da União Europeia (CUE), 1996, p. 119.
