A Aplicação dos Incoterms 2020 nos Contratos Internacionais
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.58640Palavras-chave:
contratos – contratos internacionais – Incoterms – CCI – direito internacionalResumo
O presente artigo traz um estudo sobre os Incoterms, em especial sua mais nova edição de 2020, bem como sua aplicabilidade aos contratos internacionais. O artigo busca analisar os diversos instrumentos que visam facilitar a aplicação dos Incoterms e as técnicas de redação contratual que fazem com que a aplicação destas regras nos contratos internacionais seja mais efetiva. Também busca analisar os métodos aplicáveis para que estes instrumentos sejam melhor utilizados pelos operadores do direito internacional.
Referências
BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2010, p.15.
__________. _________. Formação do contrato internacional, in Revista de Direito Público, v. 19, nº 80, 1986, p. 152.
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2020.
CCI Brasil Quem Somos. CCI, 2022. Disponível em: https://www.iccbrasil.org/icc-brasil/#. Acesso em 20/06/2022.
COLLINS. Incoterms. English language dictionary: complete & unabridged 2012 digital edition. Londres: William Collins Sons & Co. Ltd.: Harper Collins, 2012.
COMISSÃO ECONÔMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EUROPA (UNECE-ONU). Recomendação n° 5. UNECE: ECE/Trade/259, maio de 2000. Disponível em: https://unece.org/fileadmin/DAM/cefact/recommendations/rec05/rec05_ecetrd259.pdf
GUÉDON, Jean. Les Incoterms et leur usage profissionel. Paris: Masson, 1996.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha; GUIMARÃES, Arianna Stagni (Coord.). Direito do Comércio Internacional: Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Geraldo José Guimarães da Silva. São Paulo: Lex, 2013, p. 64.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha; FERREIRA, Carolina Iwancow. Uma visão panorâmica e atualizada dos contratos internacionais do comércio. In: GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Direito Internacional Contemporâneo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
ICC History. ICC, 2022. Disponível em: https://iccwbo.org/about-us/who-we-are/history/. Acesso em 04/06/2022.
ICC Incoterms 2020. ICC, 2022. Disponível em: https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/incoterms-2020/. Acesso em 05/06/2022.
ICC Incoterms® 2020 practical free wallchart. ICC, 2022. Disponível em: https://iccwbo.org/publication/incoterms-2020-practical-free-wallchart/. Acesso em 05/06/2022.
ICC Our Mission. ICC, 2022. Disponível em: https://iccwbo.org/about-us/who-we-are/our-mission/. Acesso em 04/06/2022.
ICC What are the key changes in Incoterms® 2020? ICC, 2022. Disponível em: https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/what-are-the-key-changes-in-incoterms-2020/. Acesso em 05/06/2022.
JIMENEZ, Guilhermo C. ICC guide to export/import - global standards for international trade. 4. ed. Paris: International Chamber of Commerce, 2012.
JOLIVET, Emmanuel. Incoterms e Técnica Contratual. Revista Brasileira de Arbitragem, Porto Alegre, v. 7, n. 25, p. 84-103, 2010.
LOPES VAZQUEZ, José. Comércio exterior brasileiro. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MELO, Jairo Silva. Contratos internacionais e cláusulas hardship. São Paulo: Aduaneiras, 1999.
Siscomex Incoterms 2020 tabela resumo. Gov BR, 2022. Disponível em: http://siscomex.gov.br/aprendendo-a-exportar/negociando-com-o-importador/incoterms/incoterms-2020-tabela-resumo/. Acesso em 05/06/2022.
SOUSA, José Meireles de. Fundamentos do comércio internacional: Comércio exterior (volume 2). São Paulo: Saraiva, 2009.
STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2003, p. 93.
ZIEGLER, Alexander Von; RONOE, Jette H.; DEBATTISTA, Charles; e PLEGAT-KERRAULT, Odile. Transfer of ownership in international trade. Kluwer Law International (CCI): Haia, vol. 546, 1999.
