Analise acerca de tribunais jurisdicionais a partir da teoria do trilema judicial

Um estudo de caso do Tribunal Penal Internacional e do Supremo Tribunal Federal brasileiro

Resumo

Este ensaio pretende analisar, a partir da aplicação da teoria do trilema judicial dos professores Jeffrey L. Dunoff e Mark A. Pollack, o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa teoria foi desenvolvida a priori para entender o funcionamento das cortes internacionais, mas que se estendeu para o estudo das cortes supremas nacionais, como a Suprema Corte dos Estados Unidos que os autores analisam. Com o propósito de estender o emprego dessa teoria nos estudos de direito internacional e constitucional, o presente ensaio propõe analisar o TPI e a suprema corte brasileira. Para isto, antes é apresentada a teoria do trilema judicial, além das suas bases metodológicas e teóricas, para depois tratar dos dois casos que este ensaio pretende analisar. Como objetivo secundário, o presente ensaio busca difundir a teoria do trilema judicial para o público de outras áreas das ciências humanas e sociais aplicadas, não se restringindo aos estudiosos de cortes internacionais e do direito internacional.