O mecanismo tributário brasileiro na perspectiva da dignidade da pessoa humana
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66166Palavras-chave:
Desigualdade Social, Dignidade da Pessoa Humana, Direito Tributário, Direitos Humanos, Sistema Tributário BrasileiroResumo
O sistema tributário é uma ferramenta crucial para uma distribuição mais adequada de renda e impostos no Brasil. Contudo, a progressiva disparidade social e econômica que enfrenta a sociedade no Brasil, que deriva de uma injusta divisão de rendimentos e fortunas, o presente capítulo justifica-se pela extrema importância em investigar os mecanismos indispensáveis e diligentes à resolução de tais impasses financeiros, sociais e políticos no contexto brasileiro. Averiguando-se essa conjuntura, ressalta-se o seguinte problema de pesquisa: quais são as principais medidas tributárias capazes de impactar, positivamente, para reduzir a desigualdade social e assegurar a dignidade da pessoa humana? O objetivo geral é averiguar questões conceituais e legais sobre desafios presentes no sistema tributário brasileiro, à luz dos Direitos Humanos. Sobre a definição dos objetivos específicos, estabeleceu-se o seguinte: verificar conceitos e aspectos legais básicos referente ao sistema brasileiro de tributação; investigar argumentos fundamentais para a Reforma Tributária; analisar as principais medidas tributárias necessárias para a diminuição da desigualdade social e garantia da dignidade da pessoa humana.
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