Perspectivas Jurídicas na Era da Inteligência Artificial:
Responsabilidade Civil e Evolução Tecnológica
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v13n13.67670Palavras-chave:
Responsabilidade civil; inteligência artificial; União Europeia; responsabilidade objetiva.Resumo
O artigo em questão explora o conceito e os desafios regulatórios associados à inteligência artificial (IA), destacando sua relevância na sociedade contemporânea. Além disso, analisa as implicações da IA na economia e no mercado de trabalho, com especial ênfase no impacto sobre ocupações rotineiras. Ao investigar a regulação na União Europeia, o texto aborda também os desafios éticos e geopolíticos que acompanham o avanço dessa tecnologia. A evolução normativa na União Europeia, notadamente no que diz respeito à responsabilidade civil, é discutida em detalhes. A Proposta da Diretiva de Responsabilidade é apresentada como uma tentativa de equilibrar a proteção das vítimas com o apoio às empresas que desenvolvem tecnologias de IA. O artigo se aprofunda na discussão sobre a responsabilidade civil na era da IA, propondo uma abordagem fundamentada na teoria da responsabilidade objetiva pelo risco. Evidencia-se que a ascensão das inteligências artificiais é examinada como um desafio para as estruturas jurídicas tradicionais, demonstrando a necessidade premente de novos critérios normativos. Além disso, a proposta de um regime de responsabilidade objetiva, combinado com a obrigatoriedade de subscrição de seguro, é apresentada como uma abordagem flexível para indenizar vítimas de danos causados por sistemas de IA. Diante das complexidades e incertezas que envolvem a evolução da inteligência artificial, o artigo argumenta pela imperatividade da revisão das normas existentes e pela criação de estruturas jurídicas mais adequadas a essa realidade em constante transformação.
Referências
Aires, S. (2023). « Breves notas sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União” » in Direito em Mudança: A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial Algumas Questões Jurídicas Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Alcaide, S. (2021). A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos Autônomos, Almedina, Coimbra.
Antunes, H. (2020). « A Responsabilidade Civil Aplicável à Inteligência Artificial: Primeiras Notas Críticas sobre a Resolução do Parlamento Europeu de 2020 » in Revista de Direito da Responsabilidade, ano 3, Gestleegal, Coimbra.
Antunes, H. (2020). « Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil » in Manuel Lopes Rocha e Rui Soares Pereira (eds.) Inteligência Artificial e Direito, Edições Almedina, Coimbra.
Antunes, H. (2020). Direito e Inteligência Artificial, Universidade Católica Editora, Lisboa.
Battesini, E. (2020). « A Responsabilidade Objetiva pelo Risco da Atividade em Perspectiva Comparativa » in Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 6, no 5.
Brynjolfsson, E. (2017). « Artificial Intelligence and the Modern Productivity Paradox: A Clash of Expectations and Statistics » in The Economics of Artificial Intelligence: An Agenda, University of Chicago Press.
Comissão Europeia (2018). A definition of AI: Main capabilities and scientific disciplines, High-Level Expert Group on Artificial Intelligence, Bruxelas.
Costa, M. (2023). Noções Fundamentais de Direito Civil, 7.a Ed., Almedina, Coimbra.
Duymaz, K. (2023). « From Ancient Mythology to Modern Technology: The Historical Evolution of Artificial Intelligence » in European Journal of Therapeutics, 29(4).
Ford, M. (2022). O Futuro da Inteligência Artificial, Bertrand Editora, Lisboa.
Hubens, G., M. Ruppert, Balliu, L. e Vaneerdeweg, W. (2004). « What Have we Learnt after Two Years Working with the Da Vinci Robot System in Digestive Surgery ? » in Acta Chirurgica, 104(6),
Kissinger, H., Schmidt, E. e Huttenlocher, D. (2021). A Era da Inteligência Artificial e o nosso futuro humano, Publicações Dom Quixote, Alfragide.
Kurzweil, R. (2005). Singularity is near: when humans trascend biology, Penguin Group, London.
Lee. K. (2019) As Superpotências da Inteligência Artificial: a China, Silicon Valley e a Nova Ordem Mundial, Relógio D’agua Editores, Lisboa.
Machado, L. (2019). « Médico Robô: responsabilidade civil por danos praticados por atos autônomos de sistemas informáticos dotados de inteligência artificial » in Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 16 - n.º 31-32, Instituto Jurídico, Coimbra.
Mata, F. (2022) « Retos jurídicos de la robótica — Especial referencia al derecho procesal » in Sonia Moreira (ed..) Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI, 1.a ed, Gestlegal, Coimbra.
McCarthy, J. et al ( [1955] 2006). « A Proposal for the Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence » in AI Magazine, Volume 27, Number 4, New York.
Melo, B. e Cardoso, H. (2022). « Sistemas de inteligência artificial e responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil » in Direitos Fundamentais & Justiça, ano 16, Belo Horizonte.
Messa , A. (2022). « Reflexões Éticas da Inteligência Artificial » in Sonia Moreira (ed.) Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI, 1.a ed, Gestlegal, Coimbra.
Miranda, M. (2021). Inteligência Artificial entre a Utopia e a Distopia: alguns Problemas Jurídicos, Gestlegal, Coimbra.
Miranda, M. (2021). « O futuro da responsabilidade civil desafiada pela inteligência artificial: as dificuldades dos modelos tradicionais e caminhos de solução » in Evolução Tecnológica no Direito Civil, Universidade Católica Editora, Lisboa.
Monteiro, J. (2005). « Rudimentos da Responsabilidade civil » in: Revista da FDUP - A2, Porto.
Norvig, P. e Russel, S. (2010). Artificial Intelligence: A Modern Approach. Pearson Education, third edition, New Jersey.
OCDE (2019). Artificial Intelligence in Society, OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/sites/eedfee77-en/index.html?itemId=/content/publication/eedfee77-en&_csp_=5c39a73676a331d76fa56f36ff0d4aca&itemIGO=oecd&itemContentType=book. Acesso em 22 de novembro de 2023.
ONU (2019). The Age of Digital Interdependence, Report of the UN Secretary-General’s High-level Panel on Digital Cooperation, New York.
Pereira, I. (2023). « O impacto da inteligência artificial no atual regime da responsabilidade do produtor: um regime em revisão pelas instâncias europeias » in revista electrónica de direito, n.o 2, vol. 31.
Rezek, F. (2018). Direito internacional público: curso elementar, 17.a Ed., Saraiva, São Paulo.
Rocha, M. (2022). « Virtualidades e Limites do Direito face ao Potencial Discriminatório do uso da Inteligência Artificial na Saúde » in Sonia Moreira (ed.) Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI, 1.a ed, Gestlegal, Coimbra.
Trigo, M. (2017). Responsabilidade Civil: Temas Especiais, Universidade Católica Editora, Lisboa.
Turing, A. (1950). « Computing Machinery and Intelligence » in Mind, Vol. 59, No. 236, Oxford University Press, Oxford.
Vicente, D. (2020). « Inteligência Artificial e Iniciativas Internacionais » in Manuel Lopes Rocha e Rui Soares Pereira (eds.) Inteligência Artificial e Direito, Edições Almedina, Coimbra.
Zhai, X. (2022). ChatGPT User Experience: Implications for Education, University of Georgia, Athens. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4312418. Acesso em: 3 de fevereiro de 2023.
