A Litigância Climática como Instrumento para Efetivação de Direitos Humanos Frente às Empresas Transnacionais
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v13n13.69147Palavras-chave:
Litigância Climática; Direitos Humanos; Empresas Transnacionais; Responsabilidade Corporativa.Resumo
O presente artigo examina o emprego da litigância climática para a efetivação dos direitos humanos em face do setor privado, sobretudo empresas transacionais. Em anos recentes, o fenômeno cresceu em número de ações e abordagens, impulsionado pela percepção de que agentes públicos e privados não fazem o suficiente para mitigar a crise climática. O estudo destaca o papel das corporações transnacionais na governança climática e analisa como a litigância climática pode responsabilizá-las, a partir do estudo do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell.
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