O efeito Bruxelas e os desafios do Sistema Financeiro Internacional

O papel do Mercosul na governança global sob uma perspectiva TWAIL

Resumo

O presente artigo examina o impacto do Efeito Bruxelas no Direito Internacional Econômico, com destaque para suas implicações no Sul Global. O conceito, formulado por Anu Bradford, descreve a capacidade da União Europeia de exportar normas regulatórias globalmente, moldando práticas econômicas e jurídicas mesmo sem tratados formais. Embora essa harmonização traga benefícios como maior transparência e governança, impõe desafios significativos às economias periféricas, especialmente em termos de soberania regulatória e adaptação a padrões eurocêntricos que ignoram contextos locais. O estudo destaca como abordagens críticas, como o TWAIL (Third World Approaches to International Law), questionam o impacto do Efeito Bruxelas na perpetuação de desigualdades estruturais no sistema global. Além disso, analisa alternativas regionais, como o Mercosul, como estratégias para fortalecer a autonomia econômica e jurídica do Sul Global. O artigo conclui que iniciativas locais e regionais, aliadas à valorização do pluralismo jurídico, são fundamentais para promover uma governança econômica mais inclusiva e alinhada às realidades globais diversas. A metodologia empregada foi qualitativa, baseada no método dedutivo, com análise bibliográfica e estudo de legislações nacionais e internacionais, para explorar a interação entre centralização normativa e pluralismo jurídico.