LGPD e inteligência artificial

Um estudo comparado

Autores

  • Juliano Lazzarini Moretti Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Milena Maltese Zuffo Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v13n13.69370

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Regulamentação de IA, Proteção de Dados Pessoais, União Europeia, Estados Unidos, LGPD

Resumo

Este artigo analisa a relação entre o uso de dados pessoais e as tecnologias de inteligência artificial (IA) em certos países relevantes para o estudo, destacando seus desenvolvimentos históricos e desafios regulatórios. O uso de dados pessoais inicialmente focou na privacidade e evoluiu para a proteção de dados, enquanto a IA, surgida no século XX, ganhou relevância comercial de forma mais abrangente a partir da década de 1990, exigindo amplo processamento de dados e gerando tanto benefícios quanto riscos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu um marco jurídico, mas a regulamentação da IA ainda está em discussão, buscando equilibrar inovação com direitos fundamentais e segurança jurídica.

Biografia do Autor

Juliano Lazzarini Moretti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

LL.M. pela Comumbia University – School of Law (NY); Pós-graduações em Comércio Internacional da UCLA, em Negócios Internacionais pela Função Getúlio Vargas (FGV-SP) e em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo; e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Milena Maltese Zuffo, Universidade de São Paulo

LL.M em Direito Marítimo pela University College London, Mestre em Ciências em Direito Internacional Público e Direito Comparado pela Universidade de São Paulo, Bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo.

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Publicado

2025-03-04