O Contrato do Árbitro Internacional
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v13n13.69747Palavras-chave:
Arbitragem internacional, contrato do árbitro, deveres e prerrogativas dos árbitros, arbitro internacionalResumo
A figura do árbitro é um dos aspectos mais importantes da arbitragem. Embora hoje exista um consenso tático na arbitragem internacional de que os deveres e obrigações do árbitro extrapolam aqueles do juiz estatal, a dualidade da função do árbitro e suas consequências para a relação jurídica estabelecida com as partes ainda é pouco trabalhada. Nesses termos, o presente artigo pretende fazer uma breve introdução ao tema, suscitando uma possível discussão sobre os possíveis efeitos do contrato do árbitro na aprimoração do instituto da arbitragem.
Referências
ALESSI, Dario. Enforcing Arbitrator’s Obligations: Rethinking International Commercial Arbitrator’s Liability. Journal of International Arbitration, v. 31, Issue 6, p. 735 – 784. Kluwer International Law, 2014.
AMERICAN ARBITRATION ASSOCIATION. International Dispute Resolution Procedures (Including Mediation and Arbitration Rules). Em vigor a partir de 1º de março de 2021. Website do AAA. Disponível em: <https://www.adr.org/Rules> Acesso em 20/11/2024.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS COMISSÁRIOS PARA UNIFORMIDADE DAS LEIS DOS ESTADOS. Revised Uniform Arbitration Act. Estados Unidos, 2000. Disponível em: <https://www.uniformlaws.org>. Acesso em: 20/11/2024.
BAPTISTA, Luíz Olavo. Arbitragem Comercial e Internacional. São Paulo: Lex Magister, 2011.
BORN, Gary B. International Commercial Arbitration. 3rd edition. Kluwer Law International, 2021.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <https://url24.top/IHnWw/> Acesso em: 3/10/2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Abengoa [SEC 9412/EX]. Rel. Min. Felix Fischer. J. 19.4.2017.
CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ. Regulamento de Arbitragem de 2022. Aprovado em 1º de agosto de 2022. Website do CAMCCBC. Disponível em: <https://www.ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/resolucao-de-disputas/arbitragem/regulamento-de-arbitragem-2022/> Acesso em 20/11/2024.
CORREIA, Marcelo dos Santos Barradas. A Responsabilidade Civil do Árbitro. Revista Brasileira de Arbitragem, Vol. X, n. 39. Comitê Brasileiro de Arbitragem, 2013.
CVEC, Agata. Civil Liability of Arbitrators. In: EU and Comparative Law Issues and Challenges Series (ECLIC), Vol. 3. Faculty of Law Osijek, 2019.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Corte de Apelação da California (2º Distrito, 3a Divisão). Baar v. Tigerman [140 Cal. App. 3d 979]. J. 17/03/1983.
ESTADOS UNIDOS. Corte de Apelação da California. Morgan Phillips, In. V. JAMS/Endispute, LLC. [140 Cal. App. 4th 795, 801]. J. 20/06/2006. ESTADOS UNIDOS. Corte de Apelação da California. Stasz v. Schwab [121 Cal. App. 4th 420, 437]. J. 05/08/2024.
ESTADOS UNIDOS. Corte Distrital da Pennsylvania. Employer Trustees of W. Pa. Teamsters & Employers Welfare Fund v. Union Trustees of W. Pa. Teamsters & Employers Welfare Fund [WL 4339427]. J. 22/04/2020. ESTADOS UNIDOS. Corte de Apelação para o 3o Distrito. Garland v. U.S. Airways Inc. [270 F. App’x 99, 104]. J. 01/02/2008.
FAN, Kun. Arbitrator's Contract. In: BJORKLUND, Andrea. FERRARI, Franco. KROLL, Stefan (eds). Cambridge Compendium of International Commercial and Investment Arbitration. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
FOUCHARD, Philippe. Relationships between the arbitrator and the parties and the arbitral institution. In: The status of the arbitrator, ICC Publication n. 564. Netherlands: ICC, 1995.
FRANÇA. Code Procédure Civile. Disponível: <https://url24.top/UTdiv> Acesso em: 3/10/2024.
FRANÇA. Corte de Apelação de Paris (Polo 5, Câmra 16). SBA v. Sr. Gerstenmaier [21/07623]. J. 22/06/2021.
FRANÇA. CC (Première Chambre Civile). Azran, Bull. 11-17196. Mme. Maitrepierre. 15/1/2014.
FRANÇA.Corte de Apelação (1ª Câmara). Socitété Qualiconsult v. Groupe Lincoln. J. 19/12/1996. In: Revue de l'Arbitrage, Vol. 1998, N. 1. pp. 121 – 123. Comité Français de l'Arbitrage, 1998.
GAILLARD, Emmanuel. SAVAGE, John (eds). Fouchard Gaillard Goldman on International Commercial Arbitration. Kluwer Law International, 1999.
GERMAN ARBITRATION INSTITUTE. 2018 DIS Arbitration Rules. Em vigor a partir de 1 de março de 2018. Website do DIS. Disponível em <https://www.disarb.org/en/tools-for-dis-proceedings/dis-rules>. Acesso em: 3/10/2024
GIOVANNINI, Teresa. Chapter 36: Immunity of Arbitrators. In: COMAIR-OBEID, Nayla; BREKOULAKIS, Stavros (eds). The Plurality and Synergies of Legal Traditions in International Arbitration: Looking Beyond the Common and Civil Law Divide. Kluwer Law International, 2023.
HENRY, Marc. Do Contrato do Árbitro: o Árbitro, um Prestador de Serviços. Revista Brasileira de Arbitragem, Volume II, Issue 6. Rio de Janeiro: Comitê Brasileiro de Arbitragem CBAr & IOB, 2005.
INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE. 2021 Arbitration Rules. Em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021. Paris, 2021. Disponível em: < https://iccwbo.org/dispute-resolution/dispute-resolution-services/arbitration/rules-procedure/2021-arbitration-rules/#block-accordion-1>. Acesso em: 3/10/2024.
LEMES, Selma Maria. Árbitro, Conflito de Interesses e o Contrato de Investidura. In: CARMONA, Carlos Alberto. (et. al.) 20 Anos da Lei de Arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz. pp. 265- 285. São Paulo: Grupo GEN, 2017.
LEW, Julian D.M. Achieving the Dream: Autonomous Arbitration. In: PARK, William W. Arbitration International, Volume 22, Issue 2. Oxford Academic, 2006.
LEW, Julian D. M. Applicable law in international commercial arbitration: a study in commercial arbitration awards. Dobbs Ferry, N.Y.: Oceana Publications, 1978.
LIONNET, Klaus. The Arbitrator’s Contract. In: PARK, William (ed.). Arbitration International. Oxford: Oxford University Press, 1999.
LONDON COURT OF INTERNATIONAL ARBITRATION. LCIA Arbitration Rules 2020. Em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.Webiste da LCIA. Disponível em: < https://www.lcia.org/Dispute_Resolution_Services/lcia-arbitration-rules-2020.aspx#Article%2031> Acesso em: 3/10/2024).
MARQUES, Ricardo Dalmaso. O Dever de Revelação do Árbitro. São Paulo: Almedina, 2018.
MARTINS, Pedro A. Batista. Dever de Revelar do Árbitro. In: Doutrinas Essenciais Arbitragem e Mediação, Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, Set/2014.
MISTELIS, Loukas A. LEW, Julian D.M. KRÖLL, Stefan M. Comparative International Commercial Arbitration. Kluwer Law International, 2003.
NANNI, Giovanni Ettore. Confiança na Arbitragem: o seu papel no contrato intuitu personae do árbitro. In: Revista dos Tribunais, Vol. 1041, N. 111. pp. 19-53. São Paulo: Revista dos Tribunais, Jul/2022.
ONYEMA, Emilia. International commercial arbitration and the arbitrator’s contract. New York: Routledge - Taylor & Francis e-Library, 2010.
ONYEMA, Emilia. International commercial arbitration and the arbitrator’s contract. New York: Routledge - Taylor & Francis e-Library, 2010.
PEREIRA, Mariana Gofferjé. O Contrato entre o Árbitro e as Partes no Direito Brasileiro. Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 65/2020. pp. 227 – 274. São Paulo: Revista dos Tribunais, Abr/Jun 2020.
REDFERN, Alan. HUNTER, Martin. The Law and Practice of International Commercial Arbitration. 3rd ed. London: Sweet & Maxwell, 1999.
REINO UNIDO. English Arbitration Act 1996. Disponível em: <https://url24.top/hHNVb>Acesso em: 3/10/2024.
REINO UNIDO. Suprema Corte do Reino Unido. Halliburton Company v. Chubb Bermuda Insurance Ltd. [(2020) UKSC 48]. J. 27/11/2020.
REINO UNIDO. Suprema Corte do Reino Unido. Jivraj v. Hashwani [2011] UKSC 40. J. 27 July 2011.
SMAHI, Nadia. The Arbitrator’s Liability and Immunity Under Swiss Law – Part I. In: ASA Bulletin. Association Suisse de l’Arbitrage, Vol. 34, n. 4. Kluwer Law International, 2019.
SMITH, Murray L. Contractual Obligations Owed by and to Arbitrators: Model Terms of Appointment. In: PARK, William (ed.). Arbitration International. Oxford: Oxford University Press, 1992.
SWISS CHAMBER OF COMMERCE ARBITRATION INSTITUTE. Arbitration Rules (2023) Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Website da SCC. Disponível em: <https://sccarbitrationinstitute.se/en/resource-library/scc-rules>. Acesso em 20/11/2024.
YU, Hong-Lin. SAUZIER, Eric. Fifth Theory of International Commercial Arbitration. International Arbitration Law Review, Vol. 3, Issue 3. Mytholmroyd: Sweet and Maxwell. 2003.
