O papel do mecanismo de solução de controvérsias da OMC em conflitos comerciais:
Um foco na experiência da China
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v4n4.71569Palavras-chave:
Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, Política Comercial da China, Governança Comercial Multilateral, Desafios de Conformidade, Resolução de Disputas ComerciaisResumo
O Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) serve como pedra angular para a resolução de conflitos comerciais internacionais, com a China emergindo como um participante fundamental desde sua adesão em 2001. Este artigo examina a evolução do papel da China no MSC por meio de casos-chave, desafios e implicações políticas. Destaca o uso estratégico do MSC pela China para combater medidas protecionistas, suas dificuldades de conformidade em setores sensíveis como propriedade intelectual e sua defesa de reformas sistêmicas que reflitam as mudanças na dinâmica de poder global. Ao analisar as interações da China com grandes economias, como os EUA e a UE, o estudo destaca o equilíbrio entre soberania e obrigações multilaterais. O artigo conclui com recomendações para que a China aprimore a conformidade, promova reformas no MSC e molde futuras estruturas de governança comercial.
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