Soberania Estatal, Autonomia Privada e Transformação Digital na Arbitragem Internacional de Investimentos

Resumen

Neste breve trabalho, analisaremos a reconfiguração da arbitragem internacional de investimentos através das recentes transformações digitais ocorridas mundo afora, com enfoque no crescente protagonismo das grandes empresas tecnológicas nas relações econômicas globais. O presente estudo busca revelar como as soberanias estatais e a autonomia privada transnacional encontram equilíbrio nas circunstâncias de disputas submetidas à instituições como o Centro Internacional para a Solução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID) e a Corte Permanente de Arbitragem, com enfoque em disputam que englobam contratos digitais, circulação de dados e infraestrutura tecnológica estratégica. A pesquisa demonstra que a digitalização das relações internacionais e o uso de tribunais arbitrais virtuais tornaram-se fatores cruciais para a legitimidade, eficácia e governança da arbitragem de investimentos, instituindo novas perspectivas quanto à execução de sentenças e à formulação de políticas públicas internacionais, bem como à proteção da soberania dos Estados na era da tecnologia.