A proteção dos Direitos Humanos das mulheres nos sistemas interamericano e europeu
Uma análise comparativa e crítica
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v14n14.75216Palavras-chave:
Direito Internacional, Direitos humanos, Direitos Humanos das mulheres, Sistema Interamericano, Sistema EuropeuResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação dos sistemas interamericano e europeu de proteção de direitos humanos a partir da perspectiva dos direitos humanos das mulheres. Partindo de um contexto mais amplo, especialmente quanto à questão da universalidade dos direitos humanos no contexto internacional e em cada um desses sistemas, partiremos à análise dos direitos humanos das mulheres como campo específico a ser protegido. A partir de uma análise comparativa e crítica, levando em consideração os textos legais da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa, a discussão pretende explicar como as ações preventivas do sistema europeu em relação aos direitos humanos das mulheres pode ser mais eficaz do que o foco litigioso utilizado pelo sistema interamericano, além de demonstrar a falta de coesão na aplicação de determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por seus Estados-membros, dificultando o alcance de um caráter universal.
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