Fundamentos do Direito Internacional como Ordenamento Jurídico
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v14n14.77841Palavras-chave:
direito internacional, conceito de direito, ordenamento jurídicoResumo
O presente artigo visa examinar o direito internacional enquanto ordenamento de direito, através da análise crítica de teorias do positivismo clássico dos séculos XIX e XX, que recusavam juridicidade às normas do direito das gentes. Será feita uma introdução breve e a apresentação, igualmente sumária, das correntes negacionistas pesquisadas. No primeiro capítulo são tecidas as premissas semânticas e metodológicas que servirão para embasar o raciocínio lógico expendido no capítulo 2, onde as teorias negacionistas serão confrontadas com os conceitos dogmáticos de direito, norma jurídica completa, ordenamento e sistema, assim como proposto pelo positivismo crítico de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Herbert Hart. No capítulo 2 ainda se tecerá observações empíricas-pragmáticas, que denotam a franca expansão do direito internacional como linguagem jurídico-positiva e cada vez mais vinculante que o próprio ordenamento de direito doméstico. Ao final, apresentar-se-á as conclusões do raciocínio articulado.
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