O direito de imagem do atleta em contratos transnacionais:

Cessão, tributação e conflito de leis

Autores

  • Gabriel Feuz HSLAW/ Advogado
  • Samantha Martins Feuz

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2026.v.5n.5-Ext.78842

Palavras-chave:

direito de imagem, atleta profissional, contratos internacionais, Lex Sportiva, tributação internacional

Resumo

A imagem do atleta profissional tornou-se um dos ativos mais valiosos da economia do esporte e circula, todos os dias, por dezenas de países ao mesmo tempo. O regime jurídico que a disciplina, porém, continua nacional e fragmentado. Este artigo explica, em linguagem acessível, o que é o direito de imagem, por que ele ganha contornos próprios no esporte, como funciona o mercado que o explora e por que a questão é necessariamente internacional. Em seguida, enfrenta três problemas específicos dos contratos transnacionais: a estruturação da cessão, a definição da lei aplicável e do foro e a tributação dos rendimentos. Sustenta-se que a fragmentação normativa, típica da Lex Sportiva enquanto ordem transnacional, gera insegurança nas três frentes e que a resposta mais eficiente, no estado atual do direito, está na técnica contratual (escolha de lei, cláusula arbitral, delimitação territorial e exploração economicamente efetiva), combinada com a coordenação oferecida pelos acordos para evitar a dupla tributação.

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Publicado

2026-11-16

Como Citar

Feuz, G., & Feuz, S. M. (2026). O direito de imagem do atleta em contratos transnacionais: : Cessão, tributação e conflito de leis. Revista De Direito Internacional E Globalização Econômica, 5(5-Ext), 94–111. https://doi.org/10.23925/2526-6284/2026.v.5n.5-Ext.78842