A circulação internacional de dados na quarta revolução industrial:
Internet das Coisas, Big Data e os desafios do Direito do Comércio Internacional
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2026.v.5n.5-Ext.78867Palavras-chave:
Quarta Revolução Industrial, Internet das Coisas, Big Data, Comércio internacional, Transferência internacional de dadosResumo
O presente artigo examina como a inovação tecnológica associada à Quarta Revolução Industrial modifica a estrutura do comércio internacional, deslocando parte da atividade econômica da circulação exclusiva de mercadorias físicas para a circulação transfronteiriça de dados, serviços digitais, softwares e informações. Inicialmente, apresentamos a evolução das revoluções industriais, com a conceituação de Internet das Coisas (IoT), Big Data e Inteligência Artificial, considerados elementos complementares na produção, coleta, processamento e utilização econômica dos dados. Em seguida, examinamos o comportamento institucional da Organização Mundial do Comércio quanto ao aumento do comércio eletrônico, destacando a Declaração sobre o Comércio Eletrônico Global de 1998, e especificamente ao Brasil, a existência do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul. Na sequência, abordamos o caso Schrems II com a finalidade de demonstrar os conflitos que podem surgir entre a circulação internacional de dados, o acesso estatal a informações e a efetividade dos mecanismos de proteção dos titulares. Conclui-se que há grande desafio jurídico consiste em compatibilizar a fluidez das operações digitais com a preservação de garantias jurídicas efetivas.
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