DIREITO DIGITAL - Guimarães, Antônio Márcio da Cunha; Guimarães, Gabriel Stagni (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2017)
Entramos no século XXI e a tecnologia se desenvolve assustadoramente. Com isso novas possibilidades de relações jurídicas se descortinam, em ambientes antes inexistentes. É o chamado mundo virtual, ou digital, que proporciona, através da internet, a inter-relação entre as pessoas, físicas e/ou jurídicas, de diferentes partes do mundo, de forma instantânea. Assim, um novo campo de atuação do direito se apresenta, para regulação dessas atividades – o Direito Digital. Propomos neste breve estudo uma análise se estamos diante de um novo ramo do direito, que está surgindo e se desenvolvendo com autonomia, ou apenas a aplicação do direito já existente em um novo ambiente que se apresente para os relacionamentos humanos.