GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO SOCIAL: PANORAMA HISTÓRICO E UMA ABORDAGEM SOBRE OS DILEMAS ATUAIS - Tokarski, André Pereira R.; Gonçalves, Ionas Deda (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2019)
O presente artigo traz em seu bojo uma análise entre o fenômeno da globalização e o direito humano social – num contexto da teoria do direito e direito positivado. Esse exame terá como ponto de partida uma abordagem dos direitos sociais no âmbito da Carta Constitucional de 1988 e a sua concreção eficacial. Em seguida, os direitos sociais como fenômeno da afirmação histórica dos direitos humanos. Depois, a constitucionalização dos direitos sociais em nível mundial. Em seguida, os direitos sociais e a crise econômica mundial e sua repercussão. Após, os direitos sociais e as guerras. Em seguida, os direitos sociais e a evolução dos direitos a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. E, por fim, os direitos sociais e o fenômeno da globalização.