A Litigância Climática como Instrumento para Efetivação de Direitos Humanos Frente às Empresas Transnacionais - Gonçales, Laura Rodrigues; Lima, Clarisse Laupman Ferraz (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2024)
O presente artigo examina o emprego da litigância climática para a efetivação dos direitos humanos em face do setor privado, sobretudo empresas transacionais. Em anos recentes, o fenômeno cresceu em número de ações e abordagens, impulsionado pela percepção de que agentes públicos e privados não fazem o suficiente para mitigar a crise climática. O estudo destaca o papel das corporações transnacionais na governança climática e analisa como a litigância climática pode responsabilizá-las, a partir do estudo do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell.