O argumento de que a fraude externa deveria ser o único critério para recusar a reconhecer e executar sentenças judiciais estrangeiras e suas perspectivas - Gao, Yan (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
O reconhecimento e execução de decisões e decisões comerciais no contexto transfronteiriço sempre foram um aspecto crucial das transacções comerciais internacionais. Particularmente na sequência da pandemia COVID-19, que causou uma parada econômica global, surgiram disputas comerciais internacionais, tornando o reconhecimento e execução de julgamentos comerciais internacionais cada vez mais significativos. A excepção da fraude no reconhecimento e execução transfronteiriços de julgamentos comerciais surgiu como uma questão urgente. É prevalente na prática e apresenta desafios complexos que requerem resolução. Este artigo discutirá se a fraude externa deveria ser o único critério para recusar a reconhecer e executar julgamentos estrangeiros. O objetivo é lógicamente delinear o quadro institucional para o reconhecimento e execução de decisões no domínio das transacções transfronteiriças.