DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS - Ribeiro de Oliveira, Ana Carla Vastag; Tobaruela, Everson (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2018)
Desde os primeiros tempos, houve regras para as atitudes dos diversos segmentos da sociedade, regras que determinariam o modo de proceder dos povos, fazendo com que conseguissem se entender individual e coletivamente perante os outros. Essas regras determinaram também os valores de cada povo, limitando seu campo de ação e de respeito mútuo, moldando os conceitos de ética e de justiça, para que todos pudessem conviver em paz, embora nem sempre isso ocorreu. Participar na condução dos assuntos públicos constitui um direito fundamental da pessoa humana, crescentemente valorizado em todo o mundo. A humanidade procurou, em diferentes momentos da sua história e com diversos graus de sucesso, meios para promover a participação dos indivíduos nas decisões coletivas. Presentemente, a participação na direção dos assuntos públicos é considerada como um direito humano essencial em todas as regiões do mundo. O que se demonstra neste artigo é uma análise de Direitos Humanos de primeira dimensão em sua concepção de participação no sistema político e na instituição democrática.