Crianças e Tiktok:: desafios à salvaguarda do melhor interesse na era digital - Silva, Jéssica; Santana, Samene (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2024)
O presente estudo se propõe a analisar os desafios que se apresentam à salvaguarda do melhor interesse das crianças na era digital, no que tange àquelas que são usuárias da plataforma TikTok. Para tanto, serão examinados os aspectos históricos, as premissas e as leis fundamentais de proteção às crianças no ambiente virtual; bem como a conformidade da referida rede social com as normativas apresentadas. Diante da crescente integração entre as esferas da vida pública e privada nas redes sociais, da vulnerabilidade intrínseca à condição de ser criança, e da emergência dos crimes digitais, torna-se premente avaliar como o TikTok, enquanto fenômeno digital de alcance global, se posiciona em relação ao arcabouço jurídico destinado ao bem-estar infantil. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória e documental, de natureza qualitativa.