Inovação e Melhoria do Mecanismo de Resolução de Disputas de Comércio Internacional RCEP - Yu, Haixin (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
Em 1o de janeiro de 2022, a “Parceria Econômica Abrangente Regional” (RCEP) entrou em vigor. Este acordo criou um Mecanismo especial de Resolução de Disputas Comerciais Internacionais, que efetivamente rompeu o atual dilema prático enfrentado pelo Mecanismo de Resolução de Disputas da OMC, ao mesmo tempo em que estava em conformidade com a lei de desenvolvimento do sistema de livre comércio. O mecanismo de resolução de disputas da RCEP atribui maior importância ao papel da consulta e à transparência das regras e procedimentos em comparação com outros mecanismos de resolução de disputas, como a OMC. É mais autônomo e eficiente, e mostra modéstia suficiente em termos de conflitos jurisdicionais. No entanto, ao mesmo tempo, esse mecanismo ainda tem deficiências nas regras relativas à participação de terceiros, regras de tratamento especial e diferenciado, medidas de salvaguarda para resolução de disputas e procedimentos de execução, bem como mecanismos de resolução de disputas entre investidores e países. Precisa ser complementado e melhorado para melhor desempenhar seu papel. Embora o mecanismo de resolução de disputas do RCEP seja realizado no âmbito da cooperação regional, ele complementa o sistema multilateral de livre comércio e promove conjuntamente o desenvolvimento da economia mundial na direção da abertura, cooperação e resultados ganha-ganha.