Estudo sobre a questão do stare decisis no contexto da reforma do Órgão de Apelação da OMC - Duo, Yingjie (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
De um “dilema de seleção” a uma paralisação completa, o Órgão de Apelação ainda não retomou seu funcionamento normal. Os Estados Unidos, como iniciadores, emitiram vários relatórios enfatizando os problemas do Órgão de Apelação para justificar suas ações, incluindo uma crítica à prática do stare decisis, que aponta para o problema da criação de leis judiciais. Embora o Órgão de Apelação negue veementemente, a prática de seguir o precedente existe de fato. Ao explorar as razões institucionais por trás das práticas de criação de precedentes do Órgão de Apelação e examinar as propostas de reforma apresentadas por vários países, são feitas recomendações de reforma correspondentes.