Barreiras ao bem-estar animal no âmbito do comércio internacional e as respostas legais da China - Li, Li Huanhuan (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
Com a elevação dos padrões de bem-estar animal no comércio mundial, as barreiras comerciais de bem-estar animal vêm se tornando um novo meio para os países desenvolvidos restringirem as importações de produtos de origem animal provenientes de países em desenvolvimento. Com base no quadro do comércio internacional, o presente trabalho analisa sistematicamente as implicações jurídicas, os agentes de criação e as controvérsias de legalidade das barreiras comerciais ao bem-estar animal, bem como suas implicações para o comércio de exportação da china e as estratégias legais de enfrentamento. O estudo mostra que as barreiras ao bem-estar animal são simultaneamente justificáveis eticamente e insidiosas quanto à proteção comercial, e que sua formação decorre da tradição de proteção agrícola dos países desenvolvidos, da necessidade de segurança do consumidor e da fragmentação das normas internacionais. A nível do direito internacional, as disposições relevantes da omc (por exemplo, o artigo 20. º do GATT e o acordo SPS), embora constituam uma base legal para as medidas de bem-estar dos animais, são susceptíveis de provocar conflitos comerciais devido à sua ambiguidade de normas e à sua prática discriminatória. No caso da china, tais barreiras resultaram em restrições à exportação de produtos medicinais, pecuários e aquáticos, aumento dos custos de produção e atrito comercial, mas também impediram a melhoria da legislação nacional e da tecnologia em matéria de bem-estar animal. Quanto às estratégias de resposta, a nível internacional é necessário optimizar a utilização do mecanismo de litígios da omc e promover as negociações sobre o reconhecimento mútuo das normas; A nível nacional, a legislação por etapas deve ser aperfeiçoada, os subsídios técnicos devem ser reforçados e um sistema de alerta precoce deve ser construído. Este artigo defende que os países em desenvolvimento precisam equilibrar os objetivos éticos do bem-estar animal com a justiça comercial e resistir ao proteccionismo unilateral para alcançar o desenvolvimento sustentável, com base no respeito pelas diferenças entre as regras internacionais e as condições nacionais.