Moreira Leite, S. de C. A. (2019) “GARANTIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL”, Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 5(05), p. 136–156. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/44020 (Acesso em: 5 dezembro 2025).