https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/issue/feed 2025-02-26T06:32:01-03:00 Prof. Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães guimaraes@pucsp.br Open Journal Systems <p>A Revista DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica (ISSN:2526-6284), iniciada no primeiro semestre de 2017, é uma publicação de acesso aberto coordenada pelor Prof. Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da PUC/SP, e com fortes vínculos ao Grupo de Pesquisa que lidera: DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica, credenciado pela Pós-Graduação em Direito Internacional da PUC/SP junto ao CNPq. A idéia principal é reunir estudos e trabalhos dos estudiosos sobre o tema, participantes da PUC/SP, mas também e especialmente, de outras Universidades nacionais e estrangeiras, viabilizando assim a difusão do conhecimento e a troca de informações acadêmicas entre os diversos juristas do Direito Internacional.</p> <p><strong>ISSN:2526-6284 - Conceito Qualis B2</strong></p> https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/68809 2024-11-05T12:08:56-03:00 Andre Fernandes Lima andre.lima@mackenzie.br Andresa Silva Neto Francischini andresa.francischini@mackenzie.br

<p>O Banco Central do Brasil, enquanto integrante do subsistema normativo do Sistema Financeiro Nacional, possui a responsabilidade de executar a política monetária e, também, de atuar como entidade supervisora das instituições que atuam sob sua égide. O presente artigo tem por objetivo analisar este segundo campo de atuação do Banco Central do Brasil, em suas atividades de autoridade reguladora, supervisora e de resolução do Sistema Financeiro Nacional. Para tanto, através de pesquisa documental bibliográfica e descritiva, o artigo analisa o desenvolvimento jurídico deste sistema desde o ano de 1964 e avalia a importância do poder regulador exercido sobre as instituições financeiras.</p>

2025-03-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2025 https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/69370 2024-12-08T12:15:10-03:00 Juliano Lazzarini Moretti jmoretti@lmma.com.br Milena Maltese Zuffo milena.zuffo@usp.br

<p>Este artigo analisa a relação entre o uso de dados pessoais e as tecnologias de inteligência artificial (IA) em certos países relevantes para o estudo, destacando seus desenvolvimentos históricos e desafios regulatórios. O uso de dados pessoais inicialmente focou na privacidade e evoluiu para a proteção de dados, enquanto a IA, surgida no século XX, ganhou relevância comercial de forma mais abrangente a partir da década de 1990, exigindo amplo processamento de dados e gerando tanto benefícios quanto riscos. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu um marco jurídico, mas a regulamentação da IA ainda está em discussão, buscando equilibrar inovação com direitos fundamentais e segurança jurídica.</p>

2025-03-04T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2025