A PROTEÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL (E-COMMERCE)
Keywords:
Comércio Internacional, Proteção ao Consumidor, E-commerce, Responsabilidade Civil.Abstract
O comércio eletrônico (e-commerce) é uma ferramenta utilizada com frequência pelos consumidores do mundo todo. Este artigo trata das influências que este traz ao Direito brasileiro, especialmente quando analisados os elementos da responsabilidade civil e do direito do consumidor. Será dada ênfase na proteção do consumidor quando este opte por adquirir um produto no exterior, estando no Brasil, e o produto não é entregue, ou é entregue com atraso, vícios ou defeitos.References
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2015, p 45.
BRASIL 1990. Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm Acesso em: 07 ago. 2016.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2015, p. 475.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2012.
Consumers International: The global voice for consumers. Disponível em: <http://www.consumersinternational.org/>. Acesso em: 27 ago. 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Aspectos jurídicos do comércio eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo: Atlas, 2010.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 112-113.
MARQUES, Claudia Lima in BENJAMIN, Antônio Herman V. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MORATO, Antonio Carlos. Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet. In. O Direito na sociedade de informação III: A evolução do Direito Digital. PAESANI,
Liliana Minardi (coord.). Disponível
Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica. Vol 1, nº 1, jan-jun 2017, p. 32-46. ISSN 2526-
em:<http://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/NovasAquis icoes/2014-02/987593/sumario.pdf>. Acesso em 19 ago. 2016.
NORAT, Markus Samuel Leite. Evolução histórica do Direito do Consumidor. Disponível em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_le itura&artigo_id=9474>. Acesso em: 25 ago. 2016.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código de
Defesa do Consumidor anotado e comentado: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2015, p. 81. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/97885 22499809/cfi/0!/4/4@0.00:32.3. Acesso em: 27 jul. 2016.
Revista Exame. Disponível em:
<http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/o-quemuda-para-o-consumidor-com-o-marco-civil-dainternet>. Acesso em: 01 out. 2016.
TEIXEIRA, Tarcísio. Comércio eletrônico conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015.