CLÁUSULA DE HARDSHIP: A POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA ASSEGURAR RELAÇÕES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS EM TEMPOS DE CRISE COMO A BRASILEIRA

Abstract

Este artigo trata da análise da Cláusula de Hardship. A citada cláusula é estudada como um instrumento para trazer maior segurança aos contratos internacionais privados em tempos de crise, com enfoque no Brasil. Para isso, destacam-se índices e demonstrativos que apresentam a crise brasileira. Além disso, estuda-se a citada cláusula nos seus requisitos, na visão do Direito Comparado, bem como de forma comparativa a institutos similares. Assim, são expostas as mazelas e os efeitos que a crise estão gerando no país, bem como a utilidade da Cláusula de Hardship para trazer maior segurança às relações contratuais no âmbito internacional. E, assim, por fim se concluir pela efetividade do instrumento para o objetivo que aqui se analisa.