Human Trafficking in the digital age

Legislative challenges and the impact of social media on victim trafficking

Authors

  • Maria Fernanda Moraes Delovo e Silva Universidade de Ribeirão Preto
  • Danilo Garnica Simini Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2025.v13n13.71214

Keywords:

Human trafficking, Online enticement, Human rights

Abstract

The technological advances have impacted contemporary society in positive ways; however, they also bring harm, especially regarding the use of the internet and social networks. The disorderly growth of the virtual environment has facilitated the creation of new dynamics for human trafficking in its various spheres of exploitation, changing its modus operandi and making it difficult to classify and punish, due to the anonymous and borderless characteristics of the digital space. This study investigates whether current Brazilian legislation and international treaties ratified by Brazil are sufficient and adequate to combat human trafficking, given the growing presence of criminal networks in the virtual environment. For this purpose, the research adopts a qualitative, bibliographical approach to better understand the impact of social networks on the enticement of people and the challenges faced in their regulation. It is expected that the research will contribute to studies carried out on human trafficking and its relations with the digital world.

Author Biography

Maria Fernanda Moraes Delovo e Silva, Universidade de Ribeirão Preto

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

References

ALMEIDA, Arthur Henrique D. L. M; TERESI, Verônica Maria. Ordenamento jurídico brasileiro do tráfico internacional de pessoas: omissão normativa? LEOPOLDIANUM, v. 44, n. 122, p. 24, 18 maio 2018. Disponível em: https://doi.org/10.58422/releo2018.e799. Acesso em: 24 out. 2024.

ALVES, Heloísa Greco; GAMA, Ana Patrícia de C. S. C. Tráfico de pessoas: conceito e modalidades de exploração. In: Centro Internacional para o 94 Cadernos Prolam/USP-Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 21, n. 44, p. 78-98, jul.-dez. 2022 Desenvolvimento de Políticas Migratórias. Guia de enfrentamento ao tráfico de pessoas: aplicação do direito. Brasília: International Centre for Migration Policy Department, p. 44-71, jun. 2020. Disponível em: <https://www.icmpd.org/file/download/54098/file/GUIA0ENFRENTAMENTO0AO0TR5C3581FICO0DE0PESSOAS05E25805930Aplica5C35A75C35A3o0do0direito_PT.pdf>. Acesso em 18 de out. 2024

BAEZ, Narciso Leandro Xavier; MAISONNETT, Luiz Henrique. Os direitos humanos fundamentais e o tráfico humano: a dimensão globalizada do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Florianópolis, n. 24, p. 163-180, maio 2015.

BALBINO, Michelle Lucas Cardoso; SANTOS, Verônica Martins dos. O aliciamento nas redes

sociais como mecanismo facilitador para tráfico internacional de pessoas. LexLab Revista Eletrônica de Direito, v. 1, n. 1, p. 80-97, jan./abr. 2024.

BALBINO, Vanessa Alves Nery. Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense. Macaé, p. 78. 2017. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/5003/1/TCC%20VANESSA%20ALVES%20NERY%20B ALBINO-%20%C3%9ALTIMA%20VERS%C3%83O..pdf. Acesso em: 07 abril 2024

BARBOSA, Mateus Israel A. C. Crimes virtuais a evolução dos crimes cibernéticos e os desafios no combate. 2020. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2020.

BARROS, Claudiane Morais Rezende et al. TRATA DE PERSONAS: LOS DESAFÍOS PARA COMBATIR EL DELITO DE TRATA DE PERSONAS BAJO UN SESGO SOCIAL Y JURÍDICO EN BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 11, p. 2484-2496, 11 dez. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12548. Acesso em: 27 out. 2024.

BARROSO DA SILVA, Suellen. Crimes cibernéticos para fins de tráfico internacional de mulheres: a facilitação do aliciamento na era digital. 2021. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – Uniceplac, Gama, 2021.

BORGES, Bárbara Nascimento Silva. Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Iuris in Mente: Revista de Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, v. 3, n. 4, p. 54-81, 2018.

BORIN, Lucas Coutinho. O marco civil da internet e a quebra do sigilo dos registros. In: BORIN, Lucas Coutinho. Crimes Digitais. Brasília: ICPD, 2020. p. 123-145. ISBN 978-65-87823-26-3.

BRASIL. Decreto n. 5017, de 12 de março de 2004. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 04 abril 2024.

BRASIL. Decreto nº 46.981, de 8 de outubro de 1959. Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21 de março de 1950, e assinada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D46981.htm. Acesso em: 20 out. 2024.

BRASIL. Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm. Acesso em: 20

out. 2024.

BRASIL. Decreto n.º 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5948.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.

BRASIL. II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Decreto n° 7.901, de 4 de fevereiro de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7901.htm> Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Lei n° 13.344, de 6 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm> Acesso em: 22 out. 2024.

BRASIL. Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018. Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9440.htm. Acesso em

out. 2024.

BRASIL. Decreto de Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, 1940. Disponível em: DEL2848 (planalto.gov.br). Acesso em: 23 out. 2024.

BRASIL. Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 24 out. 2024.

BRASIL. Lei n° 13.344, de setembro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. Acesso em: 27 de out. 2024.

BUTCHER, Isabel. 86% de crianças e adolescentes usuários de Internet possuem perfil em redes sociais. 4 maio 2023. Disponível em: https://www.nic.br/noticia/na-midia/86-de-criancas-e-adolescentes-usuarios-de-internet-possuem-perfil-em-redes-sociais/#:~:text=Cerca%20de%2024%20milhões%20de,aproximadamente%2021%20milhões%20de%20pessoas. Acesso em: 20 set. 2024.

CAMILO, Christiane De Holanda; VIEIRA MAGALHÃES TOMASI, Bárbara. O DILEMA CONTEMPORÂNEO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL. Singular. Sociais e Humanidades, v. 1, n. 4, p. 69-76, 30 abr. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i4.152. Acesso em: 19 set. 2024.

CAMPOS, Bruno Digiovanni L. C. M. Criança: canivete suíço do tráfico de pessoas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, p. 64. 2012. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/49103. Acesso em: 07 abril 2024

CINTRA, Isabela Anechini; OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga. Tráfico humano e a violação a tratados internacionais de direitos humanos. Revista Derecho y Cambio Social, Lima, v. 15, n. 51, p. 1-13, 02 jan. 2018. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista051/TRÁFICO_HUMANO.pdf. Acesso em: 16 mar. 2024.

DIAS, Nádia Fernanda Souza; LOPES, José Augusto Bezerra. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO SOCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 4, p. 1193-1210, 11 abr. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13532. Acesso em: 20 set. 2024.

D´URSO, C. M. J.; CORRÊA, F. A. CARTILHA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, 2017. Disponível em: < https://justica.sp.gov.br/wpontent/uploads/2017/11/CartilhadeEnfrentamentoaoTr%C3%A1ficodePessoas-20171.pdf>. Acesso em: 06 maio 2024

FEITOSA, Luana Machado. Analise do trafico humano e suas finalidades. Brazilian Journal of Development, v. 9, n. 11, p. 30322-30344, 24 nov. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv9n11-066. Acesso em: 30 set. 2024.

FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; COSTA DE OLIVEIRA, Lucas. Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico? REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 10, n. 1, 9 fev. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22052. Acesso em: 19 set. 2024.

GIACOMINI POZZER, Marina. Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual: o uso de tecnologias da informação e comunicação como instrumento facilitador de práticas violadoras. 2018. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Faculdade Antonio Meneghetti, Restinga Sêca, 2018.

GILABERTE, Bruno. Direito Penal: Crimes contra a pessoa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2021.

GOLFIERI, Daniela. Operação Harem: quadrilha investigada por tráfico de mulheres escolhia vítimas por fotos nas redes sociais. 27 abr. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2021/04/27/operacao-harem-quadrilha-investigada-por-trafico-de-mulheres-escolhia-vitimas-por-fotos-nas-redes-sociais.ghtml. Acesso em: 7 set. 2024.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br> Acesso em: 4 jun. 2024

IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 26 out. 2024.

LONGHI, João Victor Rozatti. Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news. 1. ed. Indaiatuba: Foco, 2020. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br. Acesso em: 12 ago. 2024.

MACHADO, Thiago. Cibercrime e o crime no mundo informático A especial vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. 2017. 89 p. Dissertação de mestrado — Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2017.

MEES, Ana Carolina. A EFETIVIDADE DOS APARATOS POLICIAIS E JURÍDICOS BRASILEIROS NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. 2022. 66 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022.

NOVA pesquisa aponta queda de 40% da extrema pobreza no Brasil em 2023. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/extrema-pobreza-no-brasil-tem-queda-de-40-em-2023#:~:text=Os%20dados%20do%20relatório%20de,%%20contra%207,7%. Acesso em: 26 out. 2024.

OIT. Aliança Global contra o Trabalho Forçado. Conferência Internacional do Trabalho, 93ª Reunião. Genebra: Secretaria Internacional do Trabalho, 2005. p. 11.

OIT. Tráfico de Pessoas para Fim De Exploração Sexual. Brasília: ONU, escritório no Brasil, 2006.

PAIXÃO SILVA, Gleice Kelly. Infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos na deep web e dark web. 2019. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Centro Universitário de Goiás – Uni Anhanguera, Goiânia, 2019.

PASSOS, Taciana Silveira; ALMEIDA-SANTOS, Marcos Antonio. Anuncios de mujeres brasileñas en la industria transnacional del sexo en un sitio web español. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), n. 35, p. 82-111, ago. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2020.35.05.a. Acesso em: 20 set. 2024.

PORTO, Anna Chrystina et al. O Tráfico Humano e a Violação aos Direitos Fundamentais: Os Desafios da Agenda Global. In: DIREITO e Desenvolvimento na Amazônia: Estudos interdisciplinares e interinstitucionais. 2. ed. Florianópolis: Qualis, 2020. p. 435-456. Disponível em

https://gpminamazonia.blogspot.com/2021/05/livro-direito-e-desenvolvimento-na.html. Acesso em: 16 mar. 2024.

RAMALHO, Marina Rodrigues; OLIVEIRA, Ana Carolina Barbosa. Tráfico humano: o poder da internet como agente facilitador para captação de vítimas. Revista Processus Multidisciplinar, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 39–49, 2023. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/873. Acesso em: 16 março 2024.

Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/relatorio-nacional-divulga-dados-sobre-trafico-de-pessoas-de-2021-a-2023. Acesso em: 25 out. 2024

SANTOS, Ana Luísa N. C. TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL. 2023. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023.

SENADO, Agência. CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime imprescritível Fonte: Agência Senado. 24 abr. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/24/ccj-aprova-projeto-que-torna-trafico-de-pessoas-crime-imprescritivel. Acesso em: 27 out. 2024.

SECCHI, Natalia Gonçalves; OLIVEIRA, Isabella Karoline Almeida; MOREIRA, Glauco Roberto Marques. O Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual na era digital. Disponível em:

<http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/9245>. Acesso em: 16 março 2024.

SILVA, Suellen Barroso da. Crimes cibernéticos para fins de tráfico internacional de mulheres: a facilitação do aliciamento na era digital. 2021. 25 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Gama, 2021. Disponível em: https://dspace.uniceplac.edu.br/bitstream/123456789/1092/1/Suellen%20Barroso%20da%20Silva_0006395.pdf. Acesso em: 4 jun. 2024.

SILVA, Mykaelly Souza. Cibercrimes e os reflexos no direito brasileiro. 2021. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso — Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2021.

SOUZA, Mércia Cardoso. Tráfico de mulheres no contexto da pandemia da covid-19: O caso do brasil. Anais de Artigos Completos do VI CIDHCoimbra 2021, v. 1, p. 112-126, 2022. Disponível em: https://www.cidhcoimbra.com/_files/ugd/8f3de9_550cc146d2884eb98983822eaf25f9fc.pdf#page=112. Acesso em: 5 jun. 2024.

UNODC. Global Report on Trafficking in Persons 2022. Vienna: United Nations, 2023. P. 186.

UNODC. Global Report on Trafficking in Persons 2020. Vienna: United Nations, 2021. P. 173.

VENSON, Anamaria Marcon. Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual? Uma análise de processos-crime (1995-2012). Revista Estudos Feministas, v. 25, n. 2, p. 571-591, ago. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584.2017v25n2p571. Acesso em: 19 set. 2024.

Published

2025-10-07

How to Cite

Silva, M. F. M. D. e, & Garnica Simini, D. (2025). Human Trafficking in the digital age: Legislative challenges and the impact of social media on victim trafficking. Journal of International Law and Economic Globalization, 13(13), 247–275. https://doi.org/10.23925/2526-6284/2025.v13n13.71214